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Data de vencimento
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Tributo Obrigação
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Descrição da Obrigação
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Código
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Formulário Programa/Guia
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20
Segunda-feira
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IRRF e Contribuições Sociais Retidas (Órgãos Públicos)
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IRRF e Contribuições Sociais retidas por Órgãos Públicos Federais/Municipais/Estaduais e do Distrito Federal incidentes sobre fatos geradores ocorridos no mês de dezembro/2019 (arts. 30, 33 e 34 da Lei nº 10.833/03, § 1º do art. 1º da Instrução Normativa SRF nº 475/04 e art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.234/12).
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DARF
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20
Segunda-feira
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IRRF
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IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 01 a 31/12/2019, incidentes sobre rendimentos sujeitos à apuração mensal do imposto (art. 70, I, "e", da Lei nº 11.196/05, alterado pelo art. 5º da Lei nº 11.933/09).
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20
Segunda-feira
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Retenção CSLL/COFINS PIS/PASEP Serviços
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Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no mês de dezembro/2019, incidentes sobre serviços prestados às pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas (art. 35 da Lei nº 10.833/03, com redação dada pela Lei nº 13.137/15).
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5952
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20
Segunda-feira
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COFINS
Entidades Financeiras e Equiparadas
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Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de dezembro/2019, devida pelas entidades financeiras (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).
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7987
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20
Segunda-feira
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PIS/PASEP
Entidades Financeiras e Equiparadas
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Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de dezembro/2019, devida pelas entidades financeiras (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).
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4574
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20
Segunda-feira
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IRRF
13º Salário
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IRRF relativo à quitação do 13º salário ocorrida em dezembro/2019 (art. 70, I, "e", da Lei nº 11.196/05, alterado pelo art. 5º da Lei nº 11.933/09).
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DARF
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20
Segunda-feira
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PGDAS-D
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Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional relativo ao período de apuração de dezembro/2019. (art. 38 da Resolução CGSN nº 140/18).
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PGDAS-D
(Programa disponível no Portal do Simples Nacional)
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20
Segunda-feira
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IRPJ/CSLL/PIS/PASEP e COFINS Regime Especial - Incorporação Imobiliária
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Recolhimento Unificado dos optantes pelo Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação (RET), inclusive para incorporação de imóveis residenciais de interesse social referente ao mês de dezembro/2019 (art. 5º da Lei nº 10.931/04, com alteração dada pelo art. 1º da Lei nº 12.024/09).
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4095
1068
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DARF
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20
Segunda-feira
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SIMPLES Nacional
(DAS)
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Tributos e contribuições devidos sobre a receita bruta do mês de dezembro/2019 pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo sistema SIMPLES Nacional (art. 41 da Resolução CGSN nº 140/18).
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DAS
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20
Segunda-feira
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Previdência Social - Empresa e Produção Rural
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Contribuições previdenciárias, relativas à competência dezembro/2019, devidas pela empresa (art. 6º da Lei nº 11.933/09) e aquelas relativas à comercialização da produção rural, referente aos fatos geradores do mês de dezembro/2019(art. 30 da Lei nº 8.212/91).
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DARF
Gerado após a transmissão da DCTFweb (faturamento superiores a R$ 78 milhões)
GPS para as demais empresas (2 vias)
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20
Segunda-feira
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Previdência Social - Receita Bruta
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Contribuição incidente sobre a receita bruta (arts. 7º a 10 da Lei nº 12.546/11), em substituição às contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei nº 8.212/91, referente aos fatos geradores do mês de dezembro/2019.
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2985
(art. 7º da Lei nº 12.546/11)
2991
(art. 8º da Lei nº 12.546/11)
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DARF
Gerado após a transmissão da DCTFweb (faturamento superiores a R$ 78 milhões)
GPS para as demais empresas (2 vias)
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20
Segunda-feira
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Previdência Social - Retenção 11%
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A empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços e recolher, em nome da empresa cedente da mão de obra, a importância retida (art. 31 da Lei nº 8.212/91).
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2631
(CNPJ)
2658
(CEI)
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DARF
Gerado após a transmissão da DCTFweb (faturamento superiores a R$ 78 milhões)
GPS para as demais empresas (2 vias)
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20
Segunda-feira
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Previdência Social - Segurado Especial
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Contribuições previdenciárias relativas à competência dezembro/2019 descontadas dos trabalhadores a serviço do segurado especial (art. 10, § 15, da Instrução Normativa RFB nº 971/09).
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DARF
Gerado após a transmissão da DCTFweb (faturamento superiores a R$ 78 milhões)
GPS para as demais empresas (2 vias)
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