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Data de vencimento
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Tributo Obrigação
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Descrição da Obrigação
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Código
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Formulário Programa/Guia
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24
Sexta-feira
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COFINS
Demais Empresas
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Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de dezembro/2019, devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).
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2172
5856
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DARF
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24
Sexta-feira
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COFINS
Cervejas
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Tributação de Bebidas Frias - Cerveja relativa aos fatos geradores ocorridos em dezembro/2019 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15).
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0760
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24
Sexta-feira
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COFINS
Demais Bebidas
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Tributação de Bebidas Frias - Demais Bebidas relativa aos fatos geradores ocorridos em dezembro/2019 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15).
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0776
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24
Sexta-feira
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COFINS
Álcool
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Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de dezembro/2019 (art. 5º da Lei nº 9.718/98).
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0929
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24
Sexta-feira
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PIS/PASEP
Demais Empresas
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Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de dezembro/2019 devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).
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6912
8109
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24
Sexta-feira
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PIS/PASEP
Cervejas
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Tributação de Bebidas Frias - Cerveja relativa aos fatos geradores ocorridos em dezembro/2019 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15).
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0679
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DARF
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24
Sexta-feira
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PIS/PASEP
Demais Bebidas
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Tributação de Bebidas Frias - Demais Bebidas relativa aos fatos geradores ocorridos em dezembro/2019 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15).
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0691
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24
Sexta-feira
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PIS/PASEP
Álcool
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Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de dezembro/2019 (art. 5º da Lei nº 9.718/98).
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0906
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24
Sexta-feira
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PIS/PASEP
Folha de Pagamento
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Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de dezembro/2019, devida pelas entidades sem fins lucrativos e pelas cooperativas (arts. 13 e 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01).
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8301
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24
Sexta-feira
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IPI
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IPI apurado no mês de dezembro/2019, relativo às operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI.
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1097
(respectivos produtos)
0676
(automóveis)
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24
Sexta-feira
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IPI
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IPI apurado no mês de dezembro/2019, relativo aos produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres).
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0668 (bebidas)
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24
Sexta-feira
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IPI
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IPI apurado no mês de dezembro/2019, relativo às operações com cigarros classificados no código 2402.90.00 e "demais produtos", com exceção de bebidas do Capítulo 22 e cigarros (código 2402.20.00).
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5110
(cigarros)
5123
(demais produtos)
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24
Sexta-feira
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IPI
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IPI apurado no mês de dezembro/2019, relativo às operações realizadas com cervejas.
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0821
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24
Sexta-feira
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IPI
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IPI apurado no mês de dezembro/2019, relativo às operações realizadas com as demais bebidas frias.
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0838
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