Agendas de Obrigações Agenda Federal

Obrigações por estado

Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 06/09/2018 - Quinta-feira

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

Trabalho Temporário

A empresa de trabalho temporário é obrigada a fornecer à Seção de Relações do Trabalho (SERET) da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) os dados relativos aos contratos de trabalho temporário celebrados no mês de agosto/2018 (art. 7º da Portaria MTE nº 789/14).

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Formulário eletrônico disponibilizado no site www.mte.gov.br

IRRF Doméstico

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de agosto/2018, correspondentes ao pagamento de rendimentos provenientes do trabalho assalariado a empregado doméstico (art. 35 da Lei Complementar nº 150/15).

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Documento de Arrecadação do Empregador Doméstico (DAE) disponibilizado no sitewww.esocial.gov.br

Salários

Pagamento dos salários relativos ao mês de agosto/2018.

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Recibo

eSocial

Transmissão dos eventos periódicos, relativo o folha de pagamento, competência agosto/2018, para as empresas com faturamento superiores a R$ 78 milhões (Resolução CGeSocial nº 3/17)

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Aplicativo do empregador

SIMPLES Doméstico

Recolhimentos de tributos e depósitos decorrentes da relação de emprego doméstico referente ao mês de agosto/2018 (Lei Complementar nº 150/15 e Portaria Interministerial MF/MPS/MTE nº 822/15).

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Documento de Arrecadação do Empregador Doméstico (DAE) disponibilizado no sitewww.esocial.gov.br

FGTS

Depósito relativo à remuneração de agosto/2018.

GFIP (meio eletrônico)

CAGED

Entrega ao MTE da relação de admissões e desligamentos dos empregados ocorridos no mês de agosto/2018.

CAGED (meio eletrônico)

 

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