|
Tributo/Obrigação |
Descrição da Obrigação |
Código |
Formulário/Programa/Guia |
|
EFD - Contribuições (PIS/PASEP, COFINS e Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta |
EFD-Contribuições para o PIS/PASEP, COFINS e contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de outubro/2018, pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido e arbitrado inclusive para eventos especiais ocorridos no mês de outubro/2018 (art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.252/12). |
- |
Programa Validador e Assinador (PVA) disponibilizado no sítio da Receita Federal do Brasil |
|
Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças |
PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 16 a 30/11/2018 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (art. 3º, § 3º, da Lei nº 10.485/02, com redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05). |
COFINS 3746 PIS/PASEP 3770 |
DARF |
|
CIDE Combustíveis (Mercado Interno) |
Contribuição incidente na comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivados e álcool etílico combustível apurado no mês de novembro/2018 (art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 10.336/01). |
9331 |
|
|
CIDE Remessas ao Exterior |
Contribuição incidente sobre valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, no mês de novembro/2018, a residente ou domiciliados no exterior, pelo pagamento de remunerações relativas aos contratos (art. 2º da Lei nº 10.168/00, alterada pelo art. 6º da Lei nº 10.332/01 e pelo art. 2º da Lei nº 12.402/11). |
8741 |
|
|
EFD-Reinf (Retenção de 11%) |
Transmissão de informações relativas aos tomadores/prestadores de serviços, com as correspondentes informações sobre as retenções, previdenciárias destacadas no documento fiscal, relativa à competência novembro/2018, para as empresas com faturamento superiores a R$ 78 milhões (Resolução CGeSocial nº 3/17). |
- |
Aplicativo do empregador |
|
EFD-REINF (CPRB) |
Transmissão de informações pelas empresas sujeitas ao pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), instituída pela Lei nº 12.546/11, relativa à competência novembro/2018, (Resolução CGeSocial nº 3/17). |
||
|
EFD-REINF (Produtor Rural Pessoa Jurídica/Agroindústria) |
Transmissão de informações relativas à comercialização da produção rural ou agroindustrial, quando o produtor rural pessoa jurídica e a agroindústria estão sujeitos à contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta, proveniente da comercialização da produção rural, relativa à competência novembro/2018, (Resolução CGeSocial nº 3/17). |
||
|
EFD-Reinf (Recursos recebidos por /repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional) |
Transmissão da escrituração de recursos recebidos por/repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional, relativa à competência novembro/2018 (Resolução CGeSocial nº 3/17). |
||
|
DCTFweb |
Transmissão dos fatos geradores das contribuições previdenciárias novembro/2018 para as empresas com faturamento superiores a R$ 78 milhões (Instrução Normativa RFB nº 1.787/18). |
