|
Tributo/Obrigação |
Fato gerador |
Tributo/Obrigação |
Regra de recolhimento |
|
ICMS |
Dezembro/18 |
DPI Entrega da Declaração Periódica de Informações (DPI) (Instrução Normativa GSF nº 599/03). |
Até o dia 15 do mês subsequente. |
|
EFD Entrega do Arquivo Digital da Escrituração Fiscal Digital (EFD) (art. 356-N do RCTE-GO). |
|||
|
Diferencial de Alíquotas - Regime Normal Contribuinte de outra Unidade da Federação inscrito em Goiás relativamente ao recolhimento do ICMS Diferencial de Alíquotas quando a mercadoria for sujeita ao regime normal (Convênio ICMS nº 93/15). |
Até o 15º dia após o período de apuração. |
||
|
Contribuinte, exceto Optantes do SIMPLES Substituto tributário estabelecido em outro Estado, pelas operações posteriores com telhas, cumeeiras e caixas-d'água de cimento, amianto e fibrocimento (Protocolos ICMS nºs 32/92, 44/92 e 39/93).
|
