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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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09/10/2019 Quarta-feira |
Substituição Tributária |
09/2019 |
Cerveja, água e refrigerantes Recolhimento do imposto correspondente as operações com bebidas frias efetuadas no mês anterior. Base legal: Protocolo ICMS nº 11/91 e art. 2º, II, da Instrução Normativa nº 155/94 |
DARE-GO |
Até o 9º dia após o período de apuração |
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09/10/2019 Quarta-feira |
Substituição Tributária |
09/2019 |
Lâmpadas elétrica e eletrônica, reator e starter Recolhimento do imposto correspondente as operações efetuadas no mês anterior. Base legal: Protocolo ICM nº 17/85 |
DARE-GO |
Até o 9º dia após o período de apuração |
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09/10/2019 Quarta-feira |
Substituição Tributária |
09/2019 |
Telefonia Móvel Recolhimento do imposto correspondente as operações efetuadas no mês anterior. Base legal: Convênio ICMS nº 213/17 e cláusula décima quarta do Convênio ICMS nº 142/18 |
DARE-GO |
Até o 9º dia após o período de apuração |
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09/10/2019 Quarta-feira |
Substituição Tributária |
09/2019 |
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química Recolhimento do imposto correspondente as operações efetuadas no mês anterior. Base legal: art. 2º, II, da instrução normativa nº 155/94 e Convênio ICMS nº 118/17 |
DARE-GO |
Até o 9º dia após o período de apuração |
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09/10/2019 Quarta-feira |
Substituição Tributária |
09/2019 |
Lâminas de barbear, aparelho de barbear e isqueiro descartável Recolhimento do imposto correspondente as operações efetuadas no mês anterior. Base legal: Protocolo ICM nº 16/85 |
DARE-GO |
Até o 9º dia após o período de apuração |
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09/10/2019 Quarta-feira |
Substituição Tributária |
09/2019 |
Pneumáticos, protetores e câmaras de ar de borracha novos Recolhimento do imposto correspondente as operações efetuadas no mês anterior. Base legal: art. 2º, II, da Instrução Normativa nº 155/94 e Convênios ICMS nºs 102/17 |
DARE-GO |
Até o 9º dia após o período de apuração |
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09/10/2019 Quarta-feira |
Substituição Tributária |
09/2019 |
Cigarros e outros produtos derivados do fumo Recolhimento do imposto correspondente as operações efetuadas no mês anterior. Base legal: art. 2º, II, da Instrução Normativa nº 155/94 e Convênio ICMS nº 111/17 |
DARE-GO |
Até o 9º dia após o período de apuração |
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09/10/2019 Quarta-feira |
Substituição Tributária |
09/2019 |
Veículos automotores novos de quatro ou duas rodas Recolhimento do imposto correspondente as operações efetuadas no mês anterior. Base legal: art. 2º, II, da Instrução Normativa nº 155/94 e Convênios ICMS nºs 199 e 200/17 |
DARE-GO |
Até o 9º dia após o período de apuração |
