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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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21/10/2019 Segunda-feira |
CONAB |
09/2019 |
CONAB/PGPM Recolhimento do imposto em qualquer agência bancária integrante do Sistema de Arrecadação de Receitas Estaduais (SARE) localizada em Goiânia. Base legal: art. 3º, IV da Instrução Normativa nº 155/94 |
DARE-GO |
Até o 20º dia subsequente ao do encerramento do período de apuração |
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21/10/2019 Segunda-feira |
DPI |
09/2019 |
Declaração Periódica de Informações específica Entrega da Declaração Periódica de Informações pela pessoa cadastrada no CCE cuja atividade principal esteja codificada em CNAE-Fiscal que especifica. CNAE v2.3:45, 46, 47, 55, 56 Base legal: Instrução Normativa GSF nº 599/03
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Apresentação pela Internet |
Até o dia 20 do mês subsequente. |
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21/10/2019 Segunda-feira |
PROTEGE |
09/2019 |
PROTEGE - Benefícios Fiscais Recolhimento da receita do SINTEGRA, pelo contribuinte do ICMS que possua escrituração fiscal, operação contemplada com benefício fiscal condicionada à contribuição ao PROTEGE. Base legal: Art. 4º da Instrução Normativa GSF nº 639/2003 |
DARE-GO |
Até o dia 20 do mês subsequente. |
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21/10/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
De 11/10/2019 à 20/10/2019 |
Substituto Tributário - Contribuintes da Indústria de Laticínio e de Frigorífico Recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes da indústria de laticínio e de frigorífico, pelas operações anteriores com leite cru ou creme de leite, e gado para abate por período. Base legal: § 3º do art. 1º da Instrução Normativa nº 155/94 |
DARE-GO |
Até o 1º dia após o período de apuração |
