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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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25/10/2019 Sexta-feira |
Bolsa de mercadorias |
De 11/10/2019 à 20/10/2019 |
Banco do Brasil - Bolsa de mercadorias ou de cereais Recolhimento do imposto pelo Banco do Brasil S. A., em Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) distinto, quanto ao ICMS devido pelas vendas efetuadas em Bolsa de Mercadorias ou de Cereais, com intermediação desse Banco, relativamente às notas fiscais emitidas por período. Base legal: art. 3º, XII da Instrução Normativa nº 155/94 |
DARE-GO |
Até o dia 25 do mesmo mês |
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25/10/2019 Sexta-feira |
Telecomunicações |
10/2019 |
Prestador de Serviços de Telecomunicação - 1ª parcela Pagamento da 1ª Parcela correspondente a 10% do imposto devido no período de apuração, pelo estabelecimento prestador de serviço de telecomunicação. Base legal: art. 2º, II da Instrução Normativa nº 155/94 e Anexo único da Instrução Normativa nº 1.425/18
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DARE-GO |
Prazo indicado em legislação estadual. |
