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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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05/11/2019 Terça-feira |
Bolsa de mercadorias |
De 21/10/2019 à 31/10/2019 |
Banco do Brasil - Bolsa de mercadorias ou de cereais Recolhimento do imposto pelo Banco do Brasil S. A., em Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) distinto, quanto ao ICMS devido pelas vendas efetuadas em Bolsa de Mercadorias ou de Cereais, com intermediação desse Banco, relativamente às notas fiscais emitidas no período. Base legal: art. 3º, XII da Instrução Normativa nº 155/94 |
DARE-GO |
Até o dia 5 do mês subsequente |
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05/11/2019 Terça-feira |
Comércio |
10/2019 |
Estabelecimento comercial Recolhimento do imposto das operações realizadas pelo estabelecimento comercial relativo ao mês anterior. Base legal: art. 2º, I da Instrução Normativa nº 155/94 e Instrução Normativa 1.423/18 |
DARE-GO |
Até o dia 5 do mês subsequente |
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05/11/2019 Terça-feira |
DIFAL |
10/2019 |
Contribuinte normal Recolhimento do imposto correspondente ao diferencial de alíquotas tratando-se de contribuinte obrigado a manter e escriturar livros fiscais. Base legal: Art. 76, III do RCTE/97 e Instrução Normativa nº 1423/18 |
DARE-GO |
Até o dia 5 do mês subsequente |
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05/11/2019 Terça-feira |
FOMENTAR |
10/2019 |
Estabelecimento Industrial enquadrado no programa FOMENTAR Recolhimento do imposto pelo estabelecimento industrial enquadrado no programa FOMENTAR (na parte correspondente aos 30% do ICMS devido), exceto os incluídos nos prazos especiais. Base legal: art. 4º, da Instrução Normativa 155/94 e art. 4 Decreto nº 3.822/92 |
DARE-GO |
Até o dia 5 do mês subsequente |
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05/11/2019 Terça-feira |
Indústria |
10/2019 |
Estabelecimento industrial Recolhimento do imposto das operações realizadas pelo estabelecimento industrial relativo ao mês anterior. Base legal: art. 2º, I da Instrução Normativa nº 155/94 e Instrução Normativa 1.423/18 |
DARE-GO |
Até o dia 5 do mês subsequente |
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05/11/2019 Terça-feira |
Prestador de serviço |
10/2019 |
Prestador de serviço Recolhimento do imposto pelo prestador de serviço com fornecimento de mercadorias, relativo ao mês anterior. Base legal: art. 2º, I da Instrução Normativa nº 155/94 e Instrução Normativa 1.423/18 |
DARE-GO |
Até o dia 5 do mês subsequente |
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05/11/2019 Terça-feira |
Substituição Tributária |
10/2019 |
Substituição Tributária - Regra Geral Recolhimento do imposto pelo substituto tributário estabelecido nesse ou em outro Estado, ressalvados os prazos previstos em Convênio ou Protocolo do qual o Estado seja signatário. Base legal: art. 2º, I da Instrução Normativa nº 155/94 e Instrução Normativa 1.423/18 |
DARE-GO |
Até o dia 5 do mês subsequente |
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05/11/2019 Terça-feira |
Substituição Tributária |
09/2019 |
Substituto Tributário - Optante pelo SIMPLES Nacional Recolhimento do imposto pelo contribuinte substituto tributário estabelecido no Estado ou em outra Unidade da Federação optante pelo SIMPLES Nacional. Base legal: art. 2º, VI, da Instrução Normativa nº 155/94 |
DARE-GO |
Até o 5º dia do segundo mês subsequente ao período de apuração |
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05/11/2019 Terça-feira |
Transporte/Comunicação |
10/2019 |
Serviço de transporte e comunicação Recolhimento do imposto pelo prestador de serviço de transporte e de comunicação, relativo ao mês anterior. Base legal: art. 2º, I da Instrução Normativa nº 155/94 e Instrução Normativa 1.423/18 |
DARE-GO |
Até o dia 5 do mês subsequente |
