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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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28/11/2019 Quinta-feira |
DeSTDA |
10/2019 |
Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação Apresentação da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA) pelos contribuintes optantes pelo SIMPLES Nacional, exceto os Microempreendedores Individuais (MEI), relativamente a fatos geradores ocorridos desde 01/01/2016. Base legal: Ajuste SINIEF nº 12/15 Nota Cenofisco: Quando a data de entrega cair em dia não útil, o arquivo poderá ser entregue até o primeiro dia útil imediatamente seguinte. Conforme dispõe o art. 2º do Decreto nº 8.567/16, o contribuinte optante do Simples Nacional substituto tributário estabelecido em Goiás e o estabelecido em outra unidade federada que possua inscrição em Goiás fica dispensado de apresentar a DeSTDA à Secretaria de Estado de Fazenda de Goiás. |
Arquivo digital |
Até o dia 28 do mês subsequente |
