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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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10/12/2019 Terça-feira |
Combustível |
11/2019 |
Substituição Tributária - Combustíveis e lubrificantes Recolhimento do imposto pelo substituto tributário nas operações com combustíveis e lubrificantes. Base legal: Cláusula Décima Sexta Convênio ICMS nº 110/07 e art. 2º, III da Instrução Normativa nº 155/94
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DARE-GO |
Até o 10º dia após o período de apuração |
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10/12/2019 Terça-feira |
DIFAL |
11/2019 |
Optante pelo SIMPLES Nacional - Destinação à Comercialização ou Produção Rural Contribuinte estabelecido em Goiás, optante pelo SIMPLES Nacional que adquirir mercadorias destinadas à comercialização ou produção rural, relativamente ao imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a alíquota interestadual aplicável. Base legal: Decreto nº. 9.104/17
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DARE-GO |
Até o dia 10 do segundo mês subsequente |
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10/12/2019 Terça-feira |
DIFAL |
10/2019 |
Produtor ou extrator Recolhimento do imposto correspondente ao diferencial de alíquotas de mercadoria destinada ao uso, consumo ou ativo imobilizado, proveniente de outra unidade da Federação por produtor agropecuário e o extrator de substância mineral ou fóssil não autorizados à emissão de sua própria nota fiscal. Base legal: art. 2º, II da Instrução Normativa nº 1.399/18. |
DARE-GO |
Até o dia 10 do segundo mês seguinte ao da apuração |
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10/12/2019 Terça-feira |
DIFAL |
10/2019 |
Simples Nacional - Uso e Consumo e ativo Recolhimento do imposto correspondente ao diferencial de alíquotas de mercadoria destinada ao uso, consumo ou ativo imobilizado, proveniente de outra unidade da Federação. Base legal: art. 2º, II da Instrução Normativa nº 1.399/18 |
DARE-GO |
Até o dia 10 do segundo mês seguinte ao da apuração |
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10/12/2019 Terça-feira |
GIA-ST |
11/2019 |
Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária Entrega do arquivo com as operações sujeitas a retenção do imposto efetuadas no mês anterior. Base legal: art. 38, § 9º, Anexo VIII do RCTE-GO |
Apresentação pela Internet |
Até o dia 10 do mês subsequente. |
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10/12/2019 Terça-feira |
ME/EPP |
11/2019 |
Microempresa e Empresa de Pequeno Porte Recolhimento pelo contribuinte enquadrado no regime tributário diferenciado. Base legal: art. 2º, III da Instrução Normativa nº 155/94 |
DARE-GO |
Até o 10º dia após o período de apuração |
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10/12/2019 Terça-feira |
Produtor/Extrator |
11/2019 |
Produtor ou extrator Recolhimento do imposto pelo produtor ou extrator autorizado a adotar o regime periódico de apuração e pagamento do ICMS. Base legal: art. 2º, III da Instrução Normativa nº 155/94 |
DARE-GO |
Até o 10º dia após o período de apuração |
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10/12/2019 Terça-feira |
Substituição Tributária |
11/2019 |
Cimento - Substituto Tributário Recolhimento pelo contribuinte do imposto correspondente as operações posteriores. Base legal: Protocolo ICMS nº 11/85 |
DARE-GO |
Até o dia 10 do mês subsequente. |
