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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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16/12/2019 Segunda-feira |
Bolsa de mercadorias |
De 01/12/2019 à 10/12/2019 |
Banco do Brasil - Bolsa de mercadorias ou de cereais Recolhimento do imposto pelo Banco do Brasil S. A., em Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) distinto, quanto ao ICMS devido pelas vendas efetuadas em Bolsa de Mercadorias ou de Cereais, com intermediação desse Banco, relativamente às notas fiscais emitidas por período. Base legal: art. 3º, XII da Instrução Normativa nº 155/94 |
DARE-GO |
Até o dia 15 do mesmo mês |
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16/12/2019 Segunda-feira |
DIFAL |
11/2019 |
Emenda Constitucional nº 87/15 Recolhimento do imposto devido pelo contribuinte de outra unidade da federação inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás (CCE) do valor do imposto correspondente ao diferencial de alíquotas. Base legal: art. 6º do Anexo XV do RCTE/GO |
DARE-GO |
Até o 15º dia após o período de apuração |
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16/12/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
11/2019 |
Telhas, cumeeiras e caixas-d'agua de cimento, amianto e fibrocimento Recolhimento do imposto pelo substituto tributário estabelecido em outro Estado, relativamente as operações posteriores. Base legal: art. 2º, IV da Instrução Normativa nº 155/94 e Protocolos ICMS nºs 32/92, 44/92 e 39/93 |
DARE-GO |
Até o 15º dia após o período de apuração |
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16/12/2019 Segunda-feira |
Telecomunicações |
11/2019 |
Prestador de Serviços de Telecomunicação - 2ª parcela Pagamento da 2ª Parcela correspondente a 90% do imposto devido no período de apuração anterior, pelo estabelecimento prestador de serviço de telecomunicação. Base legal: art. 2º, II da Instrução Normativa nº 155/94 e Anexo único da Instrução Normativa nº 1.425/18.
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DARE-GO |
Prazo indicado em legislação estadual. |
