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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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26/12/2019 Quinta-feira |
Bolsa de mercadorias |
De 11/12/2019 à 20/12/2019 |
Banco do Brasil - Bolsa de mercadorias ou de cereais Recolhimento do imposto pelo Banco do Brasil S. A., em Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) distinto, quanto ao ICMS devido pelas vendas efetuadas em Bolsa de Mercadorias ou de Cereais, com intermediação desse Banco, relativamente às notas fiscais emitidas por período. Base legal: art. 3º, XII da Instrução Normativa nº 155/94 |
DARE-GO |
Até o dia 25 do mesmo mês |