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Tributo/Obrigação |
Fato gerador |
Descrição da Obrigação |
Regra de recolhimento |
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ICMS |
Novembro/18 |
Substituto Tributário - Optante pelo SIMPLES Nacional Contribuinte substituto tributário estabelecido no Estado ou em outra Unidade da Federação optante pelo SIMPLES Nacional (art. 2º, VI, da Instrução Normativa GSF nº 155/94). |
Até o 5º dia do segundo mês subsequente ao período de apuração. |
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Diferencial de Alíquotas - Repartição de Receitas Contribuinte estabelecido em Goiás, que apure ICMS pelo regime normal de tributação que remeter bem ou mercadoria ou prestar serviço a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em outro Estado ou no Distrito Federal, relativamente ao imposto correspondente à repartição de receitas sobre o Diferencial de Alíquotas a ser recolhido juntamente com o ICMS apurado do mês (Convênio ICMS nº 93/15). |
Até o 5º dia após o período de apuração. |
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Contribuinte 1. Comerciante; 2. Prestador de serviço com Fornecimento de Mercadoria; 3. Prestador de Serviço de Transporte e de Comunicação; 4. Industrial; 5. Substituto tributário, ressalvado o prazo estabelecido em Convênio ou Protocolo ICMS do qual o Estado de Goiás seja signatário e exceto o substituto declinado nos outros itens. |
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Industrial Industrial enquadrado no FOMENTAR (na parte correspondente aos 30% do ICMS devido), exceto os incluídos nos prazos especiais. |
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ICMS |
Novembro/18 |
Gerador, Distribuidor ou Fornecedor de Energia Elétrica - Pagamento Referente à 2ª Parcela: |
Até o 5º dia após o período de apuração. |
