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Tributo/Obrigação |
Fato gerador |
Descrição da Obrigação |
Regra de recolhimento |
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ICMS |
Novembro/18 |
DPI Entrega da Declaração Periódica de Informações (DPI) (Instrução Normativa GSF nº 599/03). |
Até o dia 15 do mês subsequente. |
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EFD Entrega do Arquivo Digital da Escrituração Fiscal Digital (EFD) (art. 356-N do RCTE-GO). |
