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Tributo/Obrigação |
Fato gerador |
Tributo/Obrigação |
Regra de recolhimento |
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ICMS |
Dezembro/18 |
Substituição Tributária - Entradas Interestaduais de Água, Cerveja, Chope, Refrigerante e Gelo - Recolhimento Recolhimento do ICMS retido por substituição tributária, por contribuinte localizado em outra Unidade da Federação, em operações com água mineral ou potável, cerveja, chope, refrigerantes e gelo destinadas ao Estado do Maranhão (art. 5° do Anexo 4.2 do RICMS-MA, aprovado pelo Decreto nº 19.714/03). |
Até o dia 9 do mês subsequente. |
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ICMS |
Dezembro/18 |
Substituição Tributária - Entradas Interestaduais de Cigarros, Fumos e Correlatos - Recolhimento Recolhimento do ICMS retido por substituição tributária, por contribuinte localizado em outra Unidade da Federação, em operações com cigarros, charutos, cigarrilhas, fumos e artigos correlatos destinadas ao Estado do Maranhão (art. 5º do Anexo 4.5 do RICMS-MA, aprovado pelo Decreto nº 19.714/03). |
Até o dia 9 do mês subsequente. |
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ICMS |
Dezembro/18 |
Substituição Tributária - Entradas Interestaduais de Pneumáticos - Recolhimento Recolhimento do ICMS retido por substituição tributária, por contribuinte localizado em outra Unidade da Federação, em operações com pneumáticos destinadas ao Estado do Maranhão (art. 5º do Anexo 4.16 do RICMS-MA, aprovado pelo Decreto nº 19.714/03). |
Até o dia 9 do mês subsequente. |
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ICMS |
Dezembro/18 |
Substituição Tributária - Entradas Interestaduais de Lâminas de Barbear - Recolhimento Recolhimento do ICMS retido por substituição tributária, por contribuinte localizado em outra Unidade da Federação, em operações com lâminas de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro destinadas ao Estado do Maranhão (art. 5º do Anexo 4.12 do RICMS-MA, aprovado pelo Decreto nº 19.714/03). |
Até o dia 9 do mês subsequente. |
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ICMS |
Dezembro/18 |
Substituição Tributária - Entradas Interestaduais de Lâmpadas - Recolhimento Recolhimento do ICMS retido por substituição tributária, por contribuinte localizado em outra Unidade da Federação, em operações com lâmpada elétrica e eletrônica, reatores e starter destinadas ao Estado do Maranhão (art. 5º do Anexo 4.13 do RICMS-MA, aprovado pelo Decreto nº 19.714/03). |
Até o dia 9 do mês subsequente. |
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ICMS |
Dezembro/18 |
Substituição Tributária - Entradas Interestaduais de Tintas e Vernizes - Recolhimento Recolhimento do ICMS retido por substituição tributária, por contribuinte localizado em outra Unidade da Federação, em operações com tintas, vernizes e outros produtos das indústrias químicas destinadas ao Estado do Maranhão (art. 4º do Anexo 4.19 do RICMS-MA, aprovado pelo Decreto nº 19.714/03). |
Até o dia 9 do mês subsequente. |
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ICMS |
Dezembro/18 |
Substituição Tributária - Entradas Interestaduais de Veículos Automotores Novos - Recolhimento Recolhimento do ICMS retido por substituição tributária, por contribuinte localizado em outra Unidade da Federação, em operações com veículos automotores destinadas ao Estado do Maranhão (art. 7º do Anexo 4.21 do RICMS-MA, aprovado pelo Decreto nº 19.714/03). |
Até o dia 9 do mês subsequente. |
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ICMS |
Dezembro/18 |
Substituição Tributária - Entradas Interestaduais de Motocicletas - Recolhimento Recolhimento do ICMS retido por substituição tributária, por contribuinte localizado em outra Unidade da Federação, em operações com veículos motorizados de duas rodas destinadas ao Estado do Maranhão (art. 7º do Anexo 4.22 do RICMS-MA, aprovado pelo Decreto nº 19.714/03). |
Até o dia 9 do mês subsequente. |
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Emissor de Cupom Fiscal (ECF) |
Dezembro/18 |
Comunicação de Entrega de Emissor de Cupom Fiscal (ECF) - Entrega O fabricante ou o importador de ECF deverá enviar ao Fisco das Unidades Federadas, quando requisitado, arquivo eletrônico, conforme leiaute estabelecido em Ato COTEPE/ICMS, contendo a relação de todos os equipamentos ECF comercializados no mês anterior (art. 69 do Anexo 3.0 do RICMS-MA, aprovado pelo Decreto nº 19.714/03). |
Até o dia 10 do mês subsequente. |
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ICMS GIA-ST |
Dezembro/18 |
GIA-ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - Entrega Transmissão da GIA-ST pelos sujeitos passivos por substituição tributária interna e/ou interestadual que efetuarem operações sujeitas à substituição tributária com contribuintes localizados no Estado do Maranhão (art. 524, § 4°, do RICMS-MA, aprovado pelo Decreto n° 19.714/03). |
Até o dia 10 do mês subsequente. |
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ICMS |
Dezembro/18 |
Substituição Tributária - Cimento - Recolhimento Recolhimento do ICMS retido por substituição tributária em operações com cimento destinadas ao Estado do Maranhão (art. 5º do Anexo 4.6 do RICMS-MA, aprovado pelo Decreto nº 19.714/03). |
Até o dia 10 do mês subsequente. |
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ICMS |
Dezembro/18 |
Substituição Tributária - Derivados de Petróleo - Recolhimento Recolhimento do ICMS retido por substituição tributária em operações com gasolina automotiva, lubrificantes, óleo diesel e demais produtos derivados de petróleo destinadas ao Estado do Maranhão (art. 16 do Anexo 4.11 do RICMS-MA, aprovado pelo Decreto nº 19.714/03) |
Até o dia 10 do mês subsequente. |
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ICMS |
Dezembro/18 |
Substituição Tributária - Álcool - Recolhimento Recolhimento do ICMS retido por substituição tributária em operações com álcool etílico hidratado combustível destinadas ao Estado do Maranhão (art. 2º do Anexo 4.3 do RICMS-MA, aprovado pelo Decreto nº 19.714/03). |
Até o dia 10 do mês subsequente. |
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ICMS |
Dezembro/18 |
Transporte Aéreo - Primeira Parcela - Recolhimento Recolhimento da primeira parcela do ICMS relativo às prestações de serviço de transporte aéreo (exceto táxis aéreos e congêneres), cujo valor não pode ser inferior a 70% do imposto devido (art. 70 do RICMS-MA, aprovado pelo Decreto nº 19.714/03). |
Até o dia 10 do mês subsequente.
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