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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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20/10/2019 Domingo |
DIEF |
09/2019 |
Declaração de Informações Econômico-Fiscais - Inscrição Estadual 0 e 1 Apresentação pelos estabelecimentos inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes do ICMS do Estado do Maranhão, à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF), de empresas com número de inscrição estadual (sem DV) terminados em 0 e 1. Base legal: Portaria SEF nº 150/15 |
Arquivo eletrônico |
Até o dia 20 do mês subsequente. |
