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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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21/10/2019 Segunda-feira |
Antecipação |
09/2019 |
Produtos Farmacêuticos Recolhimento do ICMS devido por antecipação tributária pelos estabelecimentos de produtos farmacêuticos, conforme CNAE que especifica. CNAE v2.3: 4644-3/01, 4645-1 Base legal: art. 4º, § 1º do Anexo 4.24, do RICMS-MA |
DARE-MA |
Até o dia 20 do mês subsequente. |
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21/10/2019 Segunda-feira |
Antecipação |
09/2019 |
Antecipação Parcial Interestadual - Recolhimento Recolhimento do ICMS de antecipação parcial (para contribuintes em situação de regularidade fiscal), no percentual correspondente à diferença entre a alíquota interestadual, aplicada na Unidade Federada de origem, e a interna do Estado do Maranhão, quando da entrada em estabelecimento comercial inscrito nos Códigos de Atividade Econômica 7.00.00 (comércio atacadista) e 8.00.00 (comércio varejista), de mercadorias oriundas de outras Unidades da Federação e destinadas à comercialização, ou pela entrada das mercadorias a seguir indicadas no estabelecimento de contribuinte maranhense: - arroz pilado; - bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope; - confecções, inclusive cama, mesa e banho, e calçados; - discos fonográficos e fitas virgens ou gravadas; - ferragens; - madeira serrada ou beneficiada; - material de construção, exceto cimento; - material eletroeletrônico; - peças e acessórios para veículos, inclusive pneus e câmaras de bicicletas e baterias; - produtos hortifrutigranjeiros. Base legal: Arts. 378 e 380, §§ 1º e 2º, do RICMS-MA |
DARE-MA |
Até o dia 20 do mês subsequente. |
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21/10/2019 Segunda-feira |
DIEF |
09/2019 |
Declaração de Informações Econômico-Fiscais - Inscrição Estadual 2 e 3 Apresentação pelos estabelecimentos inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes do ICMS do Estado do Maranhão, à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF), de empresas com número de inscrição estadual (sem DV) terminados em 2 e 3. Base legal: Portaria SEF nº 150/15 |
Arquivo eletrônico |
Até o dia 21 do mês subsequente |
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21/10/2019 Segunda-feira |
Regime Normal |
09/2019 |
Recolhimento Recolhimento do ICMS devido pelo regime normal, inclusive por contribuinte credenciado. Base legal: art. 69 do RICMS-MA |
DARE-MA |
Até o dia 20 do mês subsequente. |
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21/10/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
09/2019 |
Operações de Saídas Internas Recolhimento do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas com os seguintes produtos: açúcar de qualquer tipo, água mineral ou potável e gelo, álcool etílico hidratado combustível, café torrado e moído, carne bovina, bufalina e seus subprodutos, chope, cerveja, cigarro, charuto, cigarrilha, fumos e artigos correlatos, discos fonográficos e fitas virgens ou gravadas, farinha de trigo, trigo em grão e mistura de farinha de trigo, filme fotográfico e cinematográfico e slide, gado bovino e bufalino, gasolina automotiva, lâminas de barbear, aparelho de barbear descartável, isqueiro, lâmpada elétrica e eletrônica, reatores e starter; lubrificantes e demais produtos derivados do petróleo, marketing direto - venda porta a porta, óleo diesel; produtos farmacêuticos, pilhas e baterias elétricas, pneumáticos, protetores, câmara de ar; refrigerantes, sorvete e picolé, tintas, vernizes e outros da indústria química, transporte, veículos automotores, veículos motorizados de duas rodas Base legal: art. 533, parágrafo único, do RICMS-MA |
DARE-MA |
Até o dia 20 do mês subsequente. |
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21/10/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
09/2019 |
Operações de Entrada no Estado - Anexo 4.0 Recolhimento do ICMS devido por substituição tributária referente às mercadorias sujeitas ao regime, arroladas no Anexo 4.0 do RICMS, quando não retido o imposto na origem e o contribuinte responsável encontrar-se em situação de regularidade fiscal Base legal: art. 532 e §§ 1º e 2º do RICMS-MA |
DARE-MA |
Até o dia 20 do mês subsequente. |
