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Tributo/Obrigação |
Fato gerador |
Descrição da Obrigação |
Regra de recolhimento |
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ICMS |
Setembro/18 |
Substituição Tributária - Entradas Interestaduais de Água, Cerveja, Chope, Refrigerante e Gelo - Recolhimento Recolhimento do ICMS retido por substituição tributária, por contribuinte localizado em outra Unidade da Federação, em operações com água mineral ou potável, cerveja, chope, refrigerantes e gelo destinadas ao Estado do Maranhão (art. 5° do Anexo 4.2 do RICMS-MA, aprovado pelo Decreto nº 19.714/03). |
Até o dia 9 do mês subsequente. |
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ICMS |
Setembro/18 |
Substituição Tributária - Entradas Interestaduais de Cigarros, Fumos e Correlatos - Recolhimento Recolhimento do ICMS retido por substituição tributária, por contribuinte localizado em outra Unidade da Federação, em operações com cigarros, charutos, cigarrilhas, fumos e artigos correlatos destinadas ao Estado do Maranhão (art. 5º do Anexo 4.5 do RICMS-MA, aprovado pelo Decreto nº 19.714/03). |
Até o dia 9 do mês subsequente. |
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ICMS |
Setembro/18 |
Substituição Tributária - Entradas Interestaduais de Pneumáticos - Recolhimento Recolhimento do ICMS retido por substituição tributária, por contribuinte localizado em outra Unidade da Federação, em operações com pneumáticos destinadas ao Estado do Maranhão (art. 5º do Anexo 4.16 do RICMS-MA, aprovado pelo Decreto nº 19.714/03). |
Até o dia 9 do mês subsequente. |
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ICMS |
Setembro/18 |
Substituição Tributária - Entradas Interestaduais de Lâminas de Barbear - Recolhimento Recolhimento do ICMS retido por substituição tributária, por contribuinte localizado em outra Unidade da Federação, em operações com lâminas de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro destinadas ao Estado do Maranhão (art. 5º do Anexo 4.12 do RICMS-MA, aprovado pelo Decreto nº 19.714/03). |
Até o dia 9 do mês subsequente. |
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ICMS |
Setembro/18 |
Substituição Tributária - Entradas Interestaduais de Lâmpadas - Recolhimento Recolhimento do ICMS retido por substituição tributária, por contribuinte localizado em outra Unidade da Federação, em operações com lâmpada elétrica e eletrônica, reatores e starterdestinadas ao Estado do Maranhão (art. 5º do Anexo 4.13 do RICMS-MA, aprovado pelo Decreto nº 19.714/03). |
Até o dia 9 do mês subsequente. |
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ICMS |
Setembro/18 |
Substituição Tributária - Entradas Interestaduais de Tintas e Vernizes - Recolhimento Recolhimento do ICMS retido por substituição tributária, por contribuinte localizado em outra Unidade da Federação, em operações com tintas, vernizes e outros produtos das indústrias químicas destinadas ao Estado do Maranhão (art. 4º do Anexo 4.19 do RICMS-MA, aprovado pelo Decreto nº 19.714/03). |
Até o dia 9 do mês subsequente. |
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ICMS |
Setembro/18 |
Substituição Tributária - Entradas Interestaduais de Veículos Automotores Novos - Recolhimento Recolhimento do ICMS retido por substituição tributária, por contribuinte localizado em outra Unidade da Federação, em operações com veículos automotores destinadas ao Estado do Maranhão (art. 7º do Anexo 4.21 do RICMS-MA, aprovado pelo Decreto nº 19.714/03). |
Até o dia 9 do mês subsequente. |
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ICMS |
Setembro/18 |
Substituição Tributária - Entradas Interestaduais de Motocicletas - Recolhimento Recolhimento do ICMS retido por substituição tributária, por contribuinte localizado em outra Unidade da Federação, em operações com veículos motorizados de duas rodas destinadas ao Estado do Maranhão (art. 7º do Anexo 4.22 do RICMS-MA, aprovado pelo Decreto nº 19.714/03). |
Até o dia 9 do mês subsequente. |