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Tributo/Obrigação |
Fato gerador |
Descrição da Obrigação |
Regra de recolhimento |
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Emissor de Cupom Fiscal (ECF) |
Setembro/18 |
Comunicação de Entrega de Emissor de Cupom Fiscal (ECF) - Entrega O fabricante ou o importador de ECF deverá enviar ao Fisco das Unidades Federadas, quando requisitado, arquivo eletrônico, conforme leiaute estabelecido em Ato COTEPE/ICMS, contendo a relação de todos os equipamentos ECF comercializados no mês anterior (art. 69 do Anexo 3.0 do RICMS-MA, aprovado pelo Decreto nº 19.714/03). |
Até o dia 10 do mês subsequente. |
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DIEF |
Setembro/18 |
Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) de Contribuintes Enquadrados no Regime de Pequenas Empresas Maranhenses (PEM) - Entrega Envio da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF), pela internet, por contribuinte enquadrado no regime de Pequenas Empresas Maranhenses (PEM) (art. 310, inciso I, do RICMS-MA). |
Até o dia 10 do mês subsequente. |
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ICMS GIA-ST |
Setembro/18 |
GIA-ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - Entrega Transmissão da GIA-ST pelos sujeitos passivos por substituição tributária interna e/ou interestadual que efetuarem operações sujeitas à substituição tributária com contribuintes localizados no Estado do Maranhão (art. 524, § 4°, do RICMS-MA, aprovado pelo Decreto n° 19.714/03). |
Até o dia 10 do mês subsequente. |
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ICMS |
Setembro/18 |
Substituição Tributária - Cimento - Recolhimento Recolhimento do ICMS retido por substituição tributária em operações com cimento destinadas ao Estado do Maranhão (art. 5º do Anexo 4.6 do RICMS-MA, aprovado pelo Decreto nº 19.714/03). |
Até o dia 10 do mês subsequente. |
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ICMS |
Setembro/18 |
Substituição Tributária - Derivados de Petróleo - Recolhimento Recolhimento do ICMS retido por substituição tributária em operações com gasolina automotiva, lubrificantes, óleo diesel e demais produtos derivados de petróleo destinadas ao Estado do Maranhão (art. 16 do Anexo 4.11 do RICMS-MA, aprovado pelo Decreto nº 19.714/03) |
Até o dia 10 do mês subsequente. |
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ICMS |
Setembro/18 |
Substituição Tributária - Álcool - Recolhimento Recolhimento do ICMS retido por substituição tributária em operações com álcool etílico hidratado combustível destinadas ao Estado do Maranhão (art. 2º do Anexo 4.3 do RICMS-MA, aprovado pelo Decreto nº 19.714/03). |
Até o dia 10 do mês subsequente. |
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ICMS |
Setembro/18 |
Transporte Aéreo - Primeira Parcela - Recolhimento Recolhimento da primeira parcela do ICMS relativo às prestações de serviço de transporte aéreo (exceto táxis aéreos e congêneres), cujo valor não pode ser inferior a 70% do imposto devido (art. 70 do RICMS-MA, aprovado pelo Decreto nº 19.714/03). |
Até o dia 10 do mês subsequente. |