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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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10/11/2019 Domingo |
ECF |
10/2019 |
Comunicação de Entrega de Emissor de Cupom Fiscal (ECF) - Entrega O fabricante ou o importador de ECF deverá enviar ao Fisco das Unidades Federadas, quando requisitado, arquivo eletrônico, conforme leiaute estabelecido em Ato COTEPE/ICMS, contendo a relação de todos os equipamentos ECF comercializados no mês anterior. Base legal: art. 69 do Anexo 3.0 do RICMS-MA |
Arquivo eletrônico |
Até o dia 10 do mês subsequente. |
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10/11/2019 Domingo |
GIA-ST |
10/2019 |
Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária Transmissão da GIA-ST pelos sujeitos passivos por substituição tributária interna e/ou interestadual que efetuarem operações sujeitas à substituição tributária com contribuintes localizados no Estado do Maranhão. Base legal: art. 524, § 4°, do RICMS-MA, aprovado pelo Decreto n° 19.714/03 |
Arquivo eletrônico |
Até o dia 10 do mês subsequente. |
