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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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11/11/2019 Segunda-feira |
Combustível |
10/2019 |
Derivados de Petróleo Recolhimento do ICMS retido por substituição tributária em operações com gasolina automotiva, lubrificantes, óleo diesel e demais produtos derivados de petróleo destinadas ao Estado do Maranhão. Base legal: art. 16 do Anexo 4.11 do RICMS-MA |
DARE-MA |
Até o dia 10 do mês subsequente. |
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11/11/2019 Segunda-feira |
Combustível |
10/2019 |
Álcool Etílico Hidratado Combustível Recolhimento do ICMS retido por substituição tributária em operações com álcool etílico hidratado combustível destinadas ao Estado do Maranhão. Base legal: art. 2º do Anexo 4.3 do RICMS-MA |
DARE-MA |
Até o dia 10 do mês subsequente. |
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11/11/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
10/2019 |
Entradas Interestaduais de Lâminas de Barbear Recolhimento do ICMS retido por substituição tributária, por contribuinte localizado em outra Unidade da Federação, em operações com lâminas de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro destinadas ao Estado do Maranhão Base legal: art. 5º do Anexo 4.12 do RICMS-MA |
DARE-MA |
Até o dia 9 do mês subsequente. |
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11/11/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
10/2019 |
Entradas Interestaduais de Tintas e Vernizes Recolhimento do ICMS retido por substituição tributária, por contribuinte localizado em outra Unidade da Federação, em operações com tintas, vernizes e outros produtos das indústrias químicas destinadas ao Estado do Maranhão Base legal: art. 5º do Anexo 4.19 do RICMS-MA |
DARE-MA |
Até o dia 9 do mês subsequente. |
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11/11/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
10/2019 |
Entradas Interestaduais de Motocicletas Recolhimento do ICMS retido por substituição tributária, por contribuinte localizado em outra Unidade da Federação, em operações com veículos motorizados de duas rodas destinadas ao Estado do Maranhão Base legal: art. 7º do Anexo 4.22 do RICMS-MA |
DARE-MA |
Até o dia 9 do mês subsequente. |
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11/11/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
10/2019 |
Cimento Recolhimento do ICMS retido por substituição tributária em operações com cimento destinadas ao Estado do Maranhão Base legal: art. 5º do Anexo 4.6 do RICMS-MA |
DARE-MA |
Até o dia 10 do mês subsequente. |
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11/11/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
10/2019 |
Entradas Interestaduais de Lâmpadas Recolhimento do ICMS retido por substituição tributária, por contribuinte localizado em outra Unidade da Federação, em operações com lâmpada elétrica e eletrônica, reatores e starter destinadas ao Estado do Maranhão Base legal: art. 5º do Anexo 4.13 do RICMS-MA |
DARE-MA |
Até o dia 9 do mês subsequente. |
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11/11/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
10/2019 |
Entradas Interestaduais de Pneumáticos Recolhimento do ICMS retido por substituição tributária, por contribuinte localizado em outra Unidade da Federação, em operações com pneumáticos destinadas ao Estado do Maranhão Base legal: art. 5º do Anexo 4.16 do RICMS-MA |
DARE-MA |
Até o dia 9 do mês subsequente. |
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11/11/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
10/2019 |
Entradas Interestaduais de Cigarros, Fumos e Correlatos Recolhimento do ICMS retido por substituição tributária, por contribuinte localizado em outra Unidade da Federação, em operações com cigarros, charutos, cigarrilhas, fumos e artigos correlatos destinadas ao Estado do Maranhão Base legal: art. 5º do Anexo 4.5 do RICMS-MA |
DARE-MA |
Até o dia 9 do mês subsequente. |
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11/11/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
10/2019 |
Entradas Interestaduais de Água, Cerveja, Chope, Refrigerante e Gelo Recolhimento do ICMS retido por substituição tributária, por contribuinte localizado em outra Unidade da Federação, em operações com água mineral ou potável, cerveja, chope, refrigerantes e gelo destinadas ao Estado do Maranhão Base legal: art. 5° do Anexo 4.2 do RICMS-MA |
DARE-MA |
Até o dia 9 do mês subsequente. |
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11/11/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
10/2019 |
Entradas Interestaduais de Veículos Automotores Novos Recolhimento do ICMS retido por substituição tributária, por contribuinte localizado em outra Unidade da Federação, em operações com veículos automotores destinadas ao Estado do Maranhão Base legal: art. 7º do Anexo 4.21 do RICMS-MA |
DARE-MA |
Até o dia 9 do mês subsequente. |
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11/11/2019 Segunda-feira |
Transporte Aéreo |
10/2019 |
Prestações de serviço de transporte aéreo (exceto táxis aéreos e congêneres) Recolhimento da primeira parcela do ICMS relativo às prestações de serviço de transporte aéreo (exceto táxis aéreos e congêneres), cujo valor não pode ser inferior a 70% do imposto devido Base legal: art. 70 do RICMS-MA
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DARE-MA |
Até o dia 10 do mês subsequente. |
