Agendas de Obrigações Agenda do Estado do Maranhão

Obrigações por estado

Calendário Estadual do Maranhão - Data de vencimento: Dia 23/11/2019 - Sábado

Data

Obrigação

Fato gerador

Descrição

Forma/código

Regra

23/11/2019

Sábado

DIEF

10/2019

Declaração de Informações Econômico-Fiscais - Inscrição Estadual 6 e 7

Apresentação pelos estabelecimentos inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes do ICMS do Estado do Maranhão, à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF), de empresas com número de inscrição estadual (sem DV) terminados em 6 e 7.

Base legal: Portaria SEF nº 150/15

Arquivo eletrônico

Até o dia 23 do mês subsequente.

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