|
Tributo/Obrigação |
Fato gerador |
Descrição da Obrigação |
Regra de recolhimento |
|
DIEF |
Novembro/18 |
Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) - Inscrição Estadual 4 e 5 Apresentação pelos estabelecimentos inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes do ICMS do Estado do Maranhão, à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF), de que trata o art. 308 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714/03, até o dia 22 do mês subsequente ao do período de referência, de empresas com número de inscrição estadual (sem DV) terminados em 4 e 5 (Portaria SEF nº 150/15). |
Até o dia 22 do mês subsequente. |
