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Tributo/Obrigação |
Fato gerador |
Descrição da Obrigação |
Regra de recolhimento |
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ICMS |
Agosto/18 |
Café Cru em Grão - Cereais Pagamento do ICMS, relativo às notas fiscais emitidas pela venda de café cru em grão, efetuado em Bolsa de Mercadorias ou de Cereais pelo Ministério da Agricultura e do Abastecimento com intermediação do Banco do Brasil durante o período de 21 ao último dia do mês (art. 85, XIV, "c", do RICMS-MG). |
Até o dia 5 do mês subsequente ao de ocorrência do fato gerador. |
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ICMS |
Agosto/18 |
Combustíveis e Lubrificantes Comércio atacadista ou distribuidor de lubrificantes ou de combustíveis, inclusive álcool para fins carburantes ou Biodiesel B100, excetuados os demais combustíveis de origem vegetal (art. 85, I, "b.1", do RICMS-MG). |
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Bebidas Comércio atacadista ou distribuidor de bebidas (art. 85, I, "b.6", do RICMS-MG). |
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ICMS |
Agosto/18 |
Fumo - Cigarros Comércio atacadista de cigarros, de fumo em folha beneficiado ou de outros artigos de tabacaria (art. 85, I, "b.7", do RICMS-MG). |
Até o dia 5 do mês subsequente ao de ocorrência do fato gerador. |
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ICMS |
Agosto/18 |
Serviço de Comunicação Prestador de serviço de comunicação, observado o disposto na alínea "e" do inciso I e § 4º do art. 85 do RICMS (art. 85, I, "b.11", do RICMS-MG). |
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ICMS |
Agosto/18 |
Substâncias Minerais ou Fósseis Extrator de substâncias minerais ou fósseis (art. 85, I, "b.10", do RICMS-MG). |