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Tributo/Obrigação |
Fato gerador |
Tributo/Obrigação |
Regra de recolhimento |
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ICMS |
Janeiro/18 |
Gerador, Transmissor ou Distribuidor de Energia Elétrica - Operações Próprias Que apresentem faturamento mensal superior a R$ 300.000.000,00. Relativamente às operações realizadas do dia 01 ao dia 10 de cada mês. |
Até o dia 12 do mês da ocorrência do fato gerador, relativamente às operações ou prestações realizadas do dia 01 ao dia 10 de cada mês.
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