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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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07/10/2019 Segunda-feira |
Bebida |
09/2019 |
Comércio atacadista ou distribuidor Recolhimento do imposto devido pelo comércio atacadista ou distribuidor de bebidas. Base legal: art. 85, I, "b.6", do RICMS-MG |
DAE-MG |
Até o dia 5 do mês subsequente ao de ocorrência do fato gerador |
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07/10/2019 Segunda-feira |
Café cru - 3º decêndio |
De 21/09/2019 à 30/09/2019 |
Café Cru em Grão - Cereais Pagamento do ICMS, relativo às notas fiscais emitidas pela venda de café cru em grão, efetuado em Bolsa de Mercadorias ou de Cereais pelo Ministério da Agricultura e do Abastecimento com intermediação do Banco do Brasil por período. Base legal: art. 85, XIV, "c", do RICMS-MG |
DAE-MG |
Até o dia 5 do mês subsequente ao de ocorrência do fato gerador |
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07/10/2019 Segunda-feira |
Combustível |
09/2019 |
Combustíveis e lubrificantes Comércio atacadista ou distribuidor de lubrificantes ou de combustíveis, inclusive álcool para fins carburantes ou Biodiesel B100, excetuados os demais combustíveis de origem vegetal Base legal: art. 85, I, "b.1", do RICMS-MG |
DAE-MG |
Até o dia 5 do mês subsequente ao de ocorrência do fato gerador |
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07/10/2019 Segunda-feira |
Comunicação |
09/2019 |
Serviços de comunicação na modalidade telefonia Recolhimento do imposto devido pela prestação de serviços de comunicação na modalidade telefonia, observado o disposto na alínea "a" do inciso I e § 4º do art. 85 do RICMS-MG Base legal: art. 85, I, "b.11", do RICMS-MG |
DAE-MG |
Até o dia 5 do mês subsequente ao de ocorrência do fato gerador |
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07/10/2019 Segunda-feira |
Diversos segmentos |
09/2019 |
Gás canalizado, serviço de comunicação, energia elétrica, indústria de bebidas e fumo - Complemento Recolhimento da diferença entre o valor total devido e aquele recolhido pelas próprias operações ou prestações do contribuinte. Base legal: art. 85, l, alínea "e.2", do RICMS-MG
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DAE-MG |
Até o dia 6 do mês subsequente ao de ocorrência do fato gerador. |
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07/10/2019 Segunda-feira |
Fumo |
09/2019 |
Fumo - Cigarros Recolhimento do imposto devido pelo comércio atacadista de cigarros, de fumo em folha beneficiado ou de outros artigos de tabacaria Base legal: art. 85, I, "b.7", do RICMS-MG |
DAE-MG |
Até o dia 5 do mês subsequente ao de ocorrência do fato gerador |
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07/10/2019 Segunda-feira |
Minério |
09/2019 |
Substâncias Minerais ou Fósseis Recolhimento do imposto devido pelo extrator de substâncias minerais ou fósseis Base legal: art. 85, I, "b.10", do RICMS-MG |
DAE-MG |
Até o dia 5 do mês subsequente ao de ocorrência do fato gerador |
