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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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28/10/2019 Segunda-feira |
Combustível |
De 01/10/2019 à 20/10/2019 |
Produtor nacional de combustíveis situado em MG, BA, RJ ou SP inscrito no CADICMS Contribuinte que apresente faturamento, por núcleo de inscrição estadual no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador, superior a R$ 3.000.000.000,00, relativamente às NF-e emitidas e autorizadas por período Base legal: Decreto nº 47.597/18 |
DAE-MG |
Até o dia 26 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador |
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28/10/2019 Segunda-feira |
Combustível |
De 01/10/2019 à 20/10/2019 |
Refinaria de Petróleo e sua Bases Recolhimento do restante do imposto devido no mês na hipótese da alínea "a" do inciso III do art. 85 da parte 1 do Anexo XV do RICMS-MG, por período, em se tratando de produtor nacional de combustíveis situado no Estado da Bahia, do Rio de Janeiro ou de São Paulo, inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS deste Estado, que apresente faturamento, por núcleo de inscrição estadual, no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador, superior a R$ 3.000.000.000,00 Base legal: art. 46, XV da Parte 1 do Anexo XV do RICMS-MG |
DAE-MG |
Até o dia 26 do mês da ocorrência do fato gerador |
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28/10/2019 Segunda-feira |
DeSTDA |
09/2019 |
Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação Apresentação da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA) pelos contribuintes optantes pelo SIMPLES Nacional, exceto os Microempreendedores Individuais (MEI), relativamente a fatos geradores ocorridos desde 01/01/2016. Base legal: Ajuste SINIEF nº 12/15 Base legal: art. 152, § 9º, do Anexo V do RICMS-MG Nota Cenofisco: Quando a data de entrega cair em dia não útil, o arquivo poderá ser entregue até o primeiro dia útil imediatamente seguinte. |
Arquivo digital |
Até o dia 28 do mês subsequente |
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28/10/2019 Segunda-feira |
Indústria |
De 01/10/2019 à 26/10/2019 |
Indústria do fumo Recolhimento do imposto pela indústria do fumo classificada no CNAE que especifica, que apresente faturamento, por núcleo de inscrição, no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador, superior a R$ 400.000.000,00, relativamente às operações realizadas, por período CNAE v2.3: 1220-4/01 Base legal: art. 85, XIX do RICMS-MG |
G |
Até o dia 27 do mês da ocorrência do fato gerador. |
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28/10/2019 Segunda-feira |
Indústria |
De 01/10/2019 à 26/10/2019 |
Bebidas Recolhimento do imposto pela indústria de bebidas classificada no CNAE que especifica, que apresente faturamento, por núcleo de inscrição, no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador, superior a R$ 400.000.000,00, relativamente às operações realizadas, por período CNAE v2.3: 1113-5/02 Base legal: art. 85, XIX do RICMS-MG |
DAE-MG |
Até o dia 27 do mês da ocorrência do fato gerador. |
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28/10/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
De 01/10/2019 à 20/10/2019 |
Produtor Nacional de Combustível Recolhimento do imposto, por período, em se tratando de produtor nacional de combustíveis situado neste Estado, inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS, que apresente faturamento, por núcleo de inscrição estadual, no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador, superior a R$ 3.000.000.000,00. Base legal: art. 46, XIV da Parte 1 do Anexo XV do RICMS-MG |
DAE-MG |
Até o dia 26 do mês da ocorrência do fato gerador |
