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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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09/11/2019 Sábado |
DAPI 1 |
10/2019 |
Varejistas, demais atacadistas, serviço de transporte, táxi aéreo e congêneres Entrega da DAPI 1, quando se tratar de empresa ou de produtor rural enquadrados no regime normal de apuração do ICMS, relacionados a seguir: - pelos demais atacadistas não especificados em outro tópico; - pelos varejistas, inclusive hipermercados, supermercados e lojas de departamentos; - pelo prestador de serviço de transporte, exceto aéreo; - pelas empresas de táxi aéreo e congêneres. Base legal: Anexo V, Parte 1, art. 152, § 1º, III, do RICMS-MG |
DAPI |
Até o dia 9 do mês subsequente ao da apuração. |
