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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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10/11/2019 Domingo |
DAPI 1 |
10/2019 |
Serviço de transporte aéreo e CONAB/PGPM Entrega da DAPI 1, quando se tratar de empresa ou de produtor rural enquadrados no regime normal de apuração do ICMS, relacionados a seguir: - pelo prestador de serviço de transporte aéreo, exceto empresa de táxi aéreo; - pela CONAB/PGPM. Base legal: Anexo V, Parte 1, art. 152, § 1º, IV, do RICMS-MG |
DAPI |
Até o dia 10 do mês subsequente ao da apuração. |
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10/11/2019 Domingo |
GIA-ST |
10/2019 |
Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária Declaração ao Fisco pelo sujeito passivo por substituição situado em outra Unidade da Federação, relativamente às operações realizadas com contribuinte situado neste Estado, relativamente às operações efetuadas no período Base legal: art. 36, II, "b", do Anexo XV do RICMS-MG |
Arquivo eletrônico |
Até o dia 10 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador. |
