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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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18/11/2019 Segunda-feira |
Café cru - 1º decêndio |
De 01/11/2019 à 10/11/2019 |
Café Cru em Grão - Cereais Pagamento do ICMS, relativo às notas fiscais emitidas pela venda de café cru em grão, efetuado em Bolsa de Mercadorias ou de Cereais pelo Ministério da Agricultura e do Abastecimento com intermediação do Banco do Brasil, por período. Base legal: art. 85, XIV, "a", do RICMS-MG |
DAE-MG |
Até o dia 15 do próprio mês. |
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18/11/2019 Segunda-feira |
DIFAL |
10/2019 |
Operação Interestadual Destinada a Consumidor Final Parcela do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna estabelecida para a mercadoria ou serviço neste Estado e a alíquota interestadual devida por contribuinte estabelecido em outra Unidade da Federação: a) cadastrado no Cadastro Simplificado de Contribuintes do ICMS (DIFAL); b) inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS deste Estado e que não se enquadre como substituto tributário nas operações com mercadorias destinadas ao Estado de Minas Gerais Base legal: art. 85, inciso XVIII, do RICMS-MG |
DAE-MG |
Até o dia 15 do mês subsequente ao da realização da operação ou início da prestação. |
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18/11/2019 Segunda-feira |
Laticínio |
10/2019 |
Derivados de leite Operações com laticínio, quando preponderar a saída de queijo, requeijão, manteiga, leite em estado natural ou pasteurizado, ou de leite UHT (UAT) Base legal: art. 85, I, "o.1", do RICMS-MG |
DAE-MG |
Até o dia 15 do mês subsequente ao de ocorrência do fato gerador. |
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18/11/2019 Segunda-feira |
Leite |
10/2019 |
Cooperativa Operações realizadas por cooperativas de produtores de leite Base legal: art. 85, I, "o.2", do RICMS-MG |
DAE-MG |
Até o dia 15 do mês subsequente ao de ocorrência do fato gerador. |
