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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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08/01/2020 Quarta-feira |
Atacadista |
12/2019 |
Comércio Atacadista Recolhimento do imposto pelo comércio atacadista não especificado em outro tópico Base legal: art. 85, I, "n.1", do RICMS-MG |
DAE-MG |
Até o dia 8 do mês subsequente ao da apuração. |
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08/01/2020 Quarta-feira |
Combustível |
12/2019 |
Lubrificantes, combustíveis, álcool para fins carburantes, ex. comb. de origem vegetal - complemento Recolhimento do valor equivalente a 10% do ICMS devido pela indústria de lubrificantes ou de combustíveis, inclusive de álcool para fins carburantes, excetuados os demais combustíveis de origem vegetal Base legal: art. 85, I, alínea "p.2", do RICMS-MG.
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DAE-MG |
Até o dia 8 do mês subsequente ao da apuração. |
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08/01/2020 Quarta-feira |
Combustível - 3º decêndio |
De 24/12/2019 à 31/12/2019 |
Fabricante de Produtos do Refino de Petróleo e Suas Bases - Operações Próprias Recolhimento do imposto para o CNAE que especifica, em relação as operações próprias, pelo fabricante de produtos do refino de petróleo e suas bases, por período CNAE v2.3: 1921-7/00 Base legal: art. 85, inciso XX, do RICMS-MG |
DAE-MG |
Até o dia 8 do mês subsequente ao de ocorrência do fato gerador. |
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08/01/2020 Quarta-feira |
Comunicação -3º decêndio |
De 24/12/2019 à 31/12/2019 |
Prestador de Serviço de Comunicação na Modalidade Telefonia Recolhimento do imposto para os CNAEs que especifica, que apresente faturamento, por núcleo de inscrição, no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador, superior a R$ 30.000.000,00, relativamente às operações realizadas por período. CNAE v2.3: 6110-8/01, 6120-5/01 Base legal: art. 85, XXI do RICMS-MG
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DAE-MG |
Até o dia 8 do mês subsequente ao de ocorrência do fato gerador. |
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08/01/2020 Quarta-feira |
DAPI 1 |
12/2019 |
Energia elétrica, gás canalizado, serviço de comunicação (telefonia) e combustíveis Entrega da DAPI 1, quando se tratar de empresa ou de produtor rural enquadrados no regime normal de apuração do ICMS, relacionados a seguir: - pelo gerador e/ou distribuidor de energia elétrica e de gás canalizado; - pelo prestador de serviço de comunicação na modalidade de telefonia; - pela indústria de combustíveis e lubrificantes, exceto de combustíveis de origem vegetal. Base legal: Anexo V, Parte 1, art. 152, § 1º, II, do RICMS-MG |
DAPI |
Até o dia 8 do mês subsequente ao da apuração. |
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08/01/2020 Quarta-feira |
Energia elétrica - 3º decêndio |
De 24/12/2019 à 31/12/2019 |
Gerador, Transmissor ou Distribuidor de Energia Elétrica Recolhimento do imposto, por período, pelo gerador, transmissor ou distribuidor de energia elétrica que apresente faturamento, no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador, superior a R$ 300.000.000,00. Base legal: art. 85, XXI do RICMS-MG
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DAE-MG |
até o dia 8 do mês da ocorrência do fato gerador |
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08/01/2020 Quarta-feira |
Indústria |
De 27/12/2019 à 31/12/2019 |
Indústria do fumo Recolhimento do imposto pela indústria do fumo classificada no CNAE que especifica, que apresente faturamento, por núcleo de inscrição, no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador, superior a R$ 400.000.000,00, relativamente às operações realizadas, por período CNAE v2.3: 1220-4/01 Base legal: art. 85, XIX do RICMS-MG
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DAE-MG |
Até o dia 8 do mês subsequente ao da apuração. |
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08/01/2020 Quarta-feira |
Indústria |
12/2019 |
Indústrias não especificadas Recolhimento do imposto pelas indústrias não especificadas em outros tópicos Base legal: art. 85, l, alínea "n.3", do RICMS-MG |
DAE-MG |
Até o dia 8 do mês subsequente ao da apuração. |
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08/01/2020 Quarta-feira |
Indústria |
De 27/12/2019 à 31/12/2019 |
Bebidas Recolhimento do imposto pela indústria de bebidas classificada no CNAE que especifica, que apresente faturamento, por núcleo de inscrição, no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador, superior a R$ 400.000.000,00, relativamente às operações realizadas, por período CNAE v2.3: 1113-5/02 Base legal: art. 85, XIX do RICMS-MG
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DAE-MG |
Até o dia 8 do mês subsequente ao da apuração. |
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08/01/2020 Quarta-feira |
Transporte |
12/2019 |
Serviço de transporte Recolhimento do imposto correspondente a prestação de serviço de transporte Base legal: art. 85, I, "n.4", do RICMS-MG |
DAE-MG |
Até o dia 8 do mês subsequente ao da apuração. |
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08/01/2020 Quarta-feira |
Varejo |
12/2019 |
Comércio Varejista Recolhimento do imposto devido pelo comércio varejista, inclusive hipermercados, supermercados e lojas de departamentos Base legal: art. 85, I, "n.2", do RICMS-MG |
DAE-MG |
Até o dia 8 do mês subsequente ao de ocorrência do fato gerador. |
