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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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15/01/2020 Quarta-feira |
Arquivo Eletrônico |
12/2019 |
Arquivo Eletrônico Declaração ao Fisco pelo sujeito passivo por substituição situado em outra Unidade da Federação, relativamente às operações realizadas com contribuinte situado neste Estado, por meio de arquivo eletrônico Base legal: art. 36, II, "a", do Anexo XV do RICMS-MG |
Arquivo eletrônico |
Até o dia 15 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador. |
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15/01/2020 Quarta-feira |
Arquivo Magnético |
12/2019 |
Sistema eletrônico de processamento de dados Entrega, pela internet, de arquivo magnético, pelo usuário do sistema eletrônico de processamento de dados, relativamente às operações e às prestações realizadas no mês anterior Base legal: arts. 10 e 11 do Anexo VII do RICMS-MG |
Arquivo eletrônico |
Até o dia 15 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador. |
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15/01/2020 Quarta-feira |
Arredamento |
12/2019 |
Arrendamento Mercantil Entrega, na repartição fazendária da circunscrição do estabelecimento centralizador, da relação das operações de arrendamento mercantil, podendo ser a entrega em arquivo magnético Base legal: Anexo IX, Parte 1, art. 343 do RICMS-MG |
Arquivo eletrônico |
Até o dia 15 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador. |
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15/01/2020 Quarta-feira |
Café cru - 1º decêndio |
De 01/01/2020 à 10/01/2020 |
Café Cru em Grão - Cereais Pagamento do ICMS, relativo às notas fiscais emitidas pela venda de café cru em grão, efetuado em Bolsa de Mercadorias ou de Cereais pelo Ministério da Agricultura e do Abastecimento com intermediação do Banco do Brasil, por período. Base legal: art. 85, XIV, "a", do RICMS-MG |
DAE-MG |
Até o dia 15 do próprio mês. |
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15/01/2020 Quarta-feira |
DAPI 1 |
12/2019 |
Demais indústrias e extrator de substâncias minerais ou fósseis Entrega da DAPI 1, quando se tratar de empresa ou de produtor rural enquadrados no regime normal de apuração do ICMS, relacionados a seguir: - pelas demais indústrias não especificadas em outros tópicos; - pelo extrator de substâncias minerais ou fósseis. Base legal: Anexo V, Parte 1, art. 152, § 1º, V, do RICMS-MG |
DAPI |
Até o dia 15 do mês subsequente ao da apuração. |
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15/01/2020 Quarta-feira |
DIFAL |
12/2019 |
Operação Interestadual Destinada a Consumidor Final Parcela do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna estabelecida para a mercadoria ou serviço neste Estado e a alíquota interestadual devida por contribuinte estabelecido em outra Unidade da Federação: a) cadastrado no Cadastro Simplificado de Contribuintes do ICMS (DIFAL); b) inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS deste Estado e que não se enquadre como substituto tributário nas operações com mercadorias destinadas ao Estado de Minas Gerais Base legal: art. 85, inciso XVIII, do RICMS-MG |
DAE-MG |
Até o dia 15 do mês subsequente ao da realização da operação ou início da prestação. |
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15/01/2020 Quarta-feira |
Laticínio |
12/2019 |
Derivados de leite Operações com laticínio, quando preponderar a saída de queijo, requeijão, manteiga, leite em estado natural ou pasteurizado, ou de leite UHT (UAT) Base legal: art. 85, I, "o.1", do RICMS-MG |
DAE-MG |
Até o dia 15 do mês subsequente ao de ocorrência do fato gerador. |
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15/01/2020 Quarta-feira |
Leite |
12/2019 |
Cooperativa Operações realizadas por cooperativas de produtores de leite Base legal: art. 85, I, "o.2", do RICMS-MG |
DAE-MG |
Até o dia 15 do mês subsequente ao de ocorrência do fato gerador. |
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15/01/2020 Quarta-feira |
Substituição Tributária |
12/2019 |
Substituição Tributária - Declaração Declaração ao Fisco pelo sujeito passivo por substituição situado neste Estado, relativamente às operações internas e interestaduais, por meio de arquivo eletrônico Base legal: art. 36, I, "a", do Anexo XV do RICMS-MG |
Arquivo eletrônico |
Até o dia 15 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador. |
