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Tributo/Obrigação |
Fato gerador |
Tributo/Obrigação |
Regra de recolhimento |
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ICMS |
Outubro/18 |
Arquivo Eletrônico Declaração ao Fisco pelo sujeito passivo por substituição situado em outra Unidade da Federação, relativamente às operações realizadas com contribuinte situado neste Estado, por meio de arquivo eletrônico (art. 36, II, "a", do Anexo XV do RICMS-MG). |
Até o dia 15 do mês subsequente ao de ocorrência do fato gerador. |
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DAPI 1 Entrega da DAPI 1, quando se tratar de empresa ou de produtor rural enquadrados no regime normal de apuração do ICMS, relacionados a seguir (Anexo V, Parte 1, art. 152, § 1º, V, do RICMS-MG): - pelas demais indústrias não especificadas no § 1º do art. 152, Parte 1 do Anexo V do RICMS-MG; - pelo extrator de substâncias minerais ou fósseis. |
Até o dia 15 do mês subsequente ao da apuração. |
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Arrendamento Mercantil Entrega, na repartição fazendária da circunscrição do estabelecimento centralizador, da relação das operações de arrendamento mercantil, podendo ser a entrega em arquivo magnético (Anexo IX, Parte 1, art. 343 do RICMS-MG). |
Até o dia 15 do mês subsequente ao de ocorrência dos fatos geradores. |
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Arquivo Magnético Entrega, pela internet, de arquivo magnético, pelo usuário do sistema eletrônico de processamento de dados, relativamente às operações e às prestações realizadas no mês anterior (arts. 10 e 11 do Anexo VII do RICMS-MG). |
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Substituição Tributária - Declaração Declaração ao Fisco pelo sujeito passivo por substituição situado neste Estado, relativamente às operações internas e interesta-duais, por meio de arquivo eletrônico (art. 36, I, "a", do Anexo XV do RICMS-MG). |
