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Tributo/Obrigação |
Fato gerador |
Descrição da Obrigação |
Regra de recolhimento |
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ICMS |
Dezembro/18 |
Transporte Ferroviário Recolhimento do Imposto (Ajuste SINIEF nº 19/89) |
Data fixada no item 8 do Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 2.972/18 |