|
Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
|
14/10/2019 Segunda-feira |
DIFAL |
09/2019 |
Diferencial de alíquotas Recolhimento do imposto diferencial de alíquotas comércio, indústria e prestador de serviços inscritos. Base legal: Prazos de recolhimento: Anexo único da Resolução SEFAZ nº 3.034/19 e art. 1º, I do Anexo VIII do RICMS-MS |
DAEMS |
Data fixada no subitem 4.1 da Resolução |
|
14/10/2019 Segunda-feira |
DIFAL |
08/2019 |
Simples Nacional Recolhimento do imposto para equalização de alíquota por empresa optante pelo Simples Nacional. Base legal: Prazos de recolhimento: Anexo único da Resolução SEFAZ nº 3.022/19 e art. 3º do Decreto nº 15.055/18 |
DAEMS |
Data fixada no item 2 da Resolução |
|
14/10/2019 Segunda-feira |
DIFAL |
08/2019 |
Diferencial de alíquotas - Simples Nacional Recolhimento do imposto diferencial de alíquotas comércio, indústria e prestador de serviços inscritos, optante pelo Simples Nacional. Base legal: Prazos de recolhimento: Anexo único da Resolução SEFAZ nº 3.022/19 e Subanexo Único ao Anexo VIII ao RICMS/MS |
DAEMS |
Data fixada no subitem 4.2 da Resolução |
|
14/10/2019 Segunda-feira |
Regime de Estimativa |
09/2019 |
Estimativa Recolhimento do imposto para contribuinte enquadrado no regime de estimativa (código do tributo 320). Base legal: Prazos de recolhimento: Anexo único da Resolução SEFAZ nº 3.034/19 e art. 1º, I do Anexo VIII do RICMS-MS |
DAEMS |
Data fixada no item 9 da Resolução |
|
14/10/2019 Segunda-feira |
Regime Normal |
De 01/10/2019 à 08/10/2019 |
ICMS semanal - 1ª semana Recolhimento do imposto semanal normal Base legal: Prazos de recolhimento: Anexo único da Resolução SEFAZ nº 3.034/19 eart. 74, I do RICMS-MS |
DAEMS |
Data fixada no subitem 1.2 da Resolução |
|
14/10/2019 Segunda-feira |
Regime Normal |
09/2019 |
Apuração mensal Recolhimento do imposto para regime normal Base legal: Prazos de recolhimento: Anexo único da Resolução SEFAZ nº 3.034/19 e art. 1º, I do Anexo VIII do RICMS-MS |
DAEMS |
Data fixada no item 1.1 da Resolução |
