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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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21/10/2019 Segunda-feira |
Combustível |
09/2019 |
Combustíveis, lubrificantes e demais produtos Recolhimento do imposto devido por substituição tributária pelas refinarias de operações de outros contribuintes substitutos (combustíveis derivados de petróleo). Base legal: Prazos de recolhimento: Anexo único da Resolução SEFAZ nº 3.034/19 ecláusula vigésima segunda, III, "b" do Convênio ICMS nº 110/07 |
DAEMS |
Data fixada no subitem 6.2.1.2 da Resolução |
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21/10/2019 Segunda-feira |
Regime Normal |
De 09/10/2019 à 15/10/2019 |
ICMS semanal - 2ª semana Recolhimento do imposto semanal normal Base legal: Prazos de recolhimento: Anexo único da Resolução SEFAZ nº 3.034/19 e art. 74, I do RICMS-MS |
DAEMS |
Data fixada no item 1.2 da Resolução |
