|
Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
|
25/10/2019 Sexta-feira |
DIFAL |
De 01/10/2019 à 15/10/2019 |
Estabelecimento Agropecuário - 1ª quinzena Recolhimento do imposto quinzenal. Base legal: Prazos de recolhimento: Anexo único da Resolução SEFAZ nº 3.034/19 eart. 2º, § 4º, I, "b" do Subanexo único do Anexo VIII do RICMS-MS |
DAEMS |
Data fixada no subitem 5.1 da Resolução |
|
25/10/2019 Sexta-feira |
DIFAL |
De 01/10/2019 à 15/10/2019 |
Substituição Tributária - 1ª quinzena Diferencial de Alíquotas - Não Retido, por quinzena. Base legal: Prazos de recolhimento: Anexo único da Resolução SEFAZ nº 3.034/19 eart. 2º, § 4º, I, "b" do Subanexo único do Anexo VIII do RICMS-MS |
DAEMS |
Data fixada no subitem 5.2 da Resolução |
|
25/10/2019 Sexta-feira |
Regime Especial |
De 01/10/2019 à 15/10/2019 |
ICMS Normal - 1ª quinzena Recolhimento do imposto quinzenal. Base legal: Prazos de recolhimento: Anexo único da Resolução SEFAZ nº 3.034/19 eart. 1º, I do Anexo VIII do RICMS-MS |
DAEMS |
Data fixada no subitem 3.1 da Resolução |
|
25/10/2019 Sexta-feira |
Substituição Tributária |
De 01/10/2019 à 15/10/2019 |
Operações subsequentes sem retenção - 1ª quinzena Operações Subsequentes - Não Retido, por quinzena Base legal: Prazos de recolhimento: Anexo único da Resolução SEFAZ nº 3.034/19 eart. 2º, § 4º, I, "b" do Subanexo único do Anexo VIII do RICMS-MS |
DAEMS |
Data fixada no subitem 5.3 da Resolução |
|
25/10/2019 Sexta-feira |
Substituição Tributária |
08/2019 |
Simples Nacional Recolhimento do imposto devido por substituição tributária pelo Simples Nacional Base legal: Prazos de recolhimento: Anexo único da Resolução SEFAZ nº 3.022/19 e§§ 1º-A e 2º-E do art. 14 do Anexo III do RICMS-MS |
DAEMS |
Data fixada no subitem 6.8 da Resolução |
