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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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28/10/2019 Segunda-feira |
DeSTDA |
09/2019 |
Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação Apresentação da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional exceto os MEI - Microempreendedores Individuais, relativamente a fatos geradores ocorridos desde 01/01/2017. Base legal: Ajuste SINIEF nº 12/15
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Arquivo eletrônico |
Até o dia 28 do mês subsequente ao encerramento do período de apuração |
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28/10/2019 Segunda-feira |
Regime Normal |
De 16/10/2019 à 23/10/2019 |
ICMS semanal - 3ª semana Recolhimento do imposto semanal normal Base legal: Prazos de recolhimento: Anexo único da Resolução SEFAZ nº 3.034/19 e art. 74, I do RICMS-MS |
DAEMS |
Data fixada no item 1.2 da Resolução |
