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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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04/11/2019 Segunda-feira |
Regime Normal |
De 24/10/2019 à 31/10/2019 |
ICMS semanal - 4ª semana Recolhimento do imposto semanal normal Base legal: Prazos de recolhimento: Anexo único da Resolução SEFAZ nº 3.034/19 eart. 74, I do RICMS-MS |
DAEMS |
Data fixada no item 1.2 da Resolução |