|
Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
|
19/11/2019 Terça-feira |
Substituição Tributária |
10/2019 |
Demais Mercadorias Recolhimento do imposto referente as operações com produtos sujeitos a substituição tributária não enquadrados em outros itens. Base legal: Prazos de recolhimento: Anexo único da Resolução SEFAZ nº 3.034/19 eart. 1º, I do Anexo VIII do RICMS-MS |
DAEMS |
Data fixada no subitem 6.1 da Resolução |
