|
Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
|
04/12/2019 Quarta-feira |
Regime Normal |
De 24/11/2019 à 30/11/2019 |
ICMS semanal - 4ª semana Recolhimento do imposto semanal normal Base legal: Prazos de recolhimento: Anexo único da Resolução SEFAZ nº 3.048/19 Base legal: art. 74, I do RICMS-MS |
DAEMS |
Data fixada no item 1.2 da Resolução |
