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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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10/12/2019 Terça-feira |
Combustível |
11/2019 |
Combustíveis, Lubrificantes e Demais Produtos Recolhimento do imposto devido por substituição tributária pelas refinarias, em operações próprias e aquelas em relação às quais efetuou a retenção. Base legal: Prazos de recolhimento: Anexo único da Resolução SEFAZ nº 3.048/19 ecláusula vigésima segunda, III, "a" do Convênio ICMS nº 110/07 |
DAEMS |
Data fixada no subitem 6.2.1.1 da Resolução |
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10/12/2019 Terça-feira |
DIFAL |
11/2019 |
Regime especial Recolhimento do imposto mensal regime especial diferencial de alíquotas. Base legal: Prazos de recolhimento: Anexo único da Resolução SEFAZ nº 3.048/19 eart. 1º, I do Anexo VIII do RICMS-MS |
DAEMS |
Data fixada no item 3.2 da Resolução |
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10/12/2019 Terça-feira |
DIFAL |
De 16/11/2019 à 30/11/2019 |
Estabelecimento Agropecuário - 2ª quinzena Recolhimento do imposto quinzenal. Base legal: Prazos de recolhimento: Anexo único da Resolução SEFAZ nº 3.048/19 eart. 2º, § 4º, I, "b" do Subanexo único do Anexo VIII do RICMS-MS |
DAEMS |
Data fixada no subitem 5.1 da Resolução |
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10/12/2019 Terça-feira |
DIFAL |
De 16/11/2019 à 30/11/2019 |
Substituição Tributária - 2ª quinzena Diferencial de Alíquotas - Não Retido, por quinzena. Base legal: Prazos de recolhimento: Anexo único da Resolução SEFAZ nº 3.048/19 eart. 2º, § 4º, I, "b" do Subanexo único do Anexo VIII do RICMS-MS |
DAEMS |
Data fixada no subitem 5.2 da Resolução |
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10/12/2019 Terça-feira |
Gado |
11/2019 |
Gado Recolhimento do Imposto (diferença de preço ou peso) adquirentes localizados em outra Unidade da Federação (Termo de Acordo). Base legal: Prazos de recolhimento: Anexo único da Resolução SEFAZ nº 3.048/19eart. 1º, I do Anexo VIII do RICMS-MS |
DAEMS |
Data fixada no subitem 6.5 da Resolução |
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10/12/2019 Terça-feira |
GIA-ST |
11/2019 |
Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária O contribuinte substituto localizado em outra Unidade da Federação deve encaminhar à Secretaria de Estado de Receita e Controle deste Estado, mensalmente a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS-Substituição Tributária (GIA-ST), ainda que no período não tenham ocorrido operações sujeitas à substituição tributária, hipótese em que deverá assinalar o campo 1, correspondente à expressão "GIA-ST SEM MOVIMENTO". Base legal: art. 22, I, Anexo III, do RICMS-MS |
Arquivo eletrônico |
Até o dia 10 do mês subsequente ao da apuração do imposto |
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10/12/2019 Terça-feira |
Regime Especial |
De 16/11/2019 à 30/11/2019 |
ICMS Normal - 2ª quinzena Recolhimento do imposto quinzenal. Base legal: Prazos de recolhimento: Anexo único da Resolução SEFAZ nº 3.048/19 eart. 1º, I do Anexo VIII do RICMS-MS |
DAEMS |
Data fixada no subitem 3.1 da Resolução |
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10/12/2019 Terça-feira |
Substituição Tributária |
11/2019 |
Gás natural Recolhimento do imposto devido por substituição tributária relativo as operações internas e interestaduais com gás natural (código de tributo 336) Base legal: Prazos de recolhimento: Anexo único da Resolução SEFAZ nº 3.048/19 eart. 1º, I do Anexo VIII do RICMS-MS |
DAEMS |
Data fixada no subitem 6.2.3 da Resolução |
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10/12/2019 Terça-feira |
Substituição Tributária |
De 16/11/2019 à 30/11/2019 |
Operações subsequentes sem retenção - 2ª quinzena Operações Subsequentes - Não Retido, por quinzena Base legal: Prazos de recolhimento: Anexo único da Resolução SEFAZ nº 3.048/19 eart. 2º, § 4º, I, "b" do Subanexo único do Anexo VIII do RICMS-MS |
DAEMS |
Data fixada no subitem 5.3 da Resolução |
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10/12/2019 Terça-feira |
Substituição Tributária |
11/2019 |
Outros estabelecimentos Recolhimento do imposto devido por substituição tributária por outros estabelecimentos Base legal: Prazos de recolhimento: Anexo único da Resolução SEFAZ nº 3.048/19 ecláusula décima sexta do Convênio ICMS nº 110/07 |
DAEMS |
Data fixada no subitem 6.2.2 da Resolução |
