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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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26/12/2019 Quinta-feira |
DIFAL |
De 01/12/2019 à 15/12/2019 |
Estabelecimento Agropecuário - 1ª quinzena Recolhimento do imposto quinzenal. Base legal: art. 2º, § 4º, I, "b" do Subanexo único do Anexo VIII do RICMS-MS |
DAEMS |
Data fixada no subitem 5.1 da Resolução |
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26/12/2019 Quinta-feira |
DIFAL |
De 01/12/2019 à 15/12/2019 |
Substituição Tributária - 1ª quinzena Diferencial de Alíquotas - Não Retido, por quinzena. Base legal: Prazos de recolhimento: Anexo único da Resolução SEFAZ nº 3.048/19 eart. 2º, § 4º, I, "b" do Subanexo único do Anexo VIII do RICMS-MS |
DAEMS |
Data fixada no subitem 5.2 da Resolução |
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26/12/2019 Quinta-feira |
Regime Especial |
De 01/12/2019 à 15/12/2019 |
ICMS Normal - 1ª quinzena Recolhimento do imposto quinzenal. Base legal: Prazos de recolhimento: Anexo único da Resolução SEFAZ nº 3.048/19 eart. 1º, I do Anexo VIII do RICMS-MS |
DAEMS |
Data fixada no subitem 3.1 da Resolução |
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26/12/2019 Quinta-feira |
Regime Normal |
De 16/12/2019 à 22/12/2019 |
ICMS semanal - 3ª semana Recolhimento do imposto semanal normal Base legal: Prazos de recolhimento: Anexo único da Resolução SEFAZ nº 3.048/19 eart. 74, I do RICMS-MS |
DAEMS |
Data fixada no item 1.2 da Resolução |
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26/12/2019 Quinta-feira |
Substituição Tributária |
10/2019 |
Simples Nacional Recolhimento do imposto devido por substituição tributária pelo Simples Nacional Base legal: Prazos de recolhimento: Anexo único da Resolução SEFAZ nº 3.048/19 e§§ 1º-A e 2º-E do art. 14 do Anexo III do RICMS-MS |
DAEMS |
Data fixada no subitem 6.8 da Resolução |
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26/12/2019 Quinta-feira |
Substituição Tributária |
De 01/12/2019 à 15/12/2019 |
Operações subsequentes sem retenção - 1ª quinzena Operações Subsequentes - Não Retido, por quinzena Base legal: art. 2º, § 4º, I, "b" do Subanexo único do Anexo VIII do RICMS-MS |
DAEMS |
Data fixada no subitem 5.3 da Resolução |
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26/12/2019 Quinta-feira |
Transporte Ferroviário |
11/2019 |
Transporte Ferroviário Recolhimento do imposto na prestação de serviço de transporte ferroviário Base legal: Prazos de recolhimento: Anexo único da Resolução SEFAZ nº 3.048/19 eAjuste SINIEF nº 19/89 |
DAEMS |
Data fixada no item 8 da Resolução |
