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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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09/01/2020 Quinta-feira |
Carvão |
12/2019 |
Carvão Recolhimento do imposto (diferença de preço ou peso) adquirentes localizados em outra UF (Termo de Acordo). Base legal: Prazos de recolhimento: Anexo único da Resolução SEFAZ nº 3.048/19e art. 1º, I do Anexo VIII do RICMS-MS |
DAEMS |
Data fixada no subitem 6.4 da Resolução |
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09/01/2020 Quinta-feira |
Energia Elétrica |
12/2019 |
Energia Elétrica Recolhimento do imposto nas operações com energia elétrica. Base legal: Prazos de recolhimento: Anexo único da Resolução SEFAZ nº 3.048/19e Convênio ICMS nº 83/00 e Lei nº 1.810, art. 48, I |
DAEMS |
Data fixada no subitem 6.6 da Resolução |
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09/01/2020 Quinta-feira |
Substituição Tributária |
12/2019 |
Fumo Recolhimento do imposto nas operações com cigarros, fumo, etc. Base legal: Prazos de recolhimento: Anexo único da Resolução SEFAZ nº 3.048/19e Convenio ICMS nº 111/17 |
DAEMS |
Data fixada no subitem 6.7 da Resolução |
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09/01/2020 Quinta-feira |
Substituição Tributária |
12/2019 |
Veículos novos Recolhimento do imposto nas operações com veículos novos Base legal: Prazos de recolhimento: Anexo único da Resolução SEFAZ nº 3.048/19e Convênio ICMS nº 132/92 e 52/93 |
DAEMS |
Data fixada no subitem 6.7 da Resolução |
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09/01/2020 Quinta-feira |
Substituição Tributária |
12/2019 |
Bebidas frias Recolhimento do imposto nas operações com bebidas, cerveja, chope, refrigerantes, gelo, etc. Base legal: Prazos de recolhimento: Anexo único da Resolução SEFAZ nº 3.048/19 e Protocolo ICMS nº 11/91 |
DAEMS |
Data fixada no subitem 6.7 da Resolução |
