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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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17/01/2020 Sexta-feira |
DIFAL |
12/2019 |
Diferencial de alíquotas Recolhimento do imposto diferencial de alíquotas comércio, indústria e prestador de serviços inscritos. Base legal: Prazos de recolhimento: Anexo único da Resolução SEFAZ nº 3.048/19e art. 1º, I do Anexo VIII do RICMS-MS |
DAEMS |
Data fixada no subitem 4.1 da Resolução |
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17/01/2020 Sexta-feira |
DIFAL |
11/2019 |
Diferencial de alíquotas - Simples Nacional Recolhimento do imposto diferencial de alíquotas comércio, indústria e prestador de serviços inscritos, optante pelo Simples Nacional. Base legal: Prazos de recolhimento: Anexo único da Resolução SEFAZ nº 3.048/19e Subanexo Único ao Anexo VIII ao RICMS/MS |
DAEMS |
Data fixada no subitem 4.2 da Resolução |
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17/01/2020 Sexta-feira |
DIFAL |
11/2019 |
Simples Nacional Recolhimento do imposto para equalização de alíquota por empresa optante pelo Simples Nacional. Base legal: Prazos de recolhimento: Anexo único da Resolução SEFAZ nº 3.048/19e art. 3º do Decreto nº 15.055/18 |
DAEMS |
Data fixada no item 2 da Resolução |
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17/01/2020 Sexta-feira |
Regime de Estimativa |
12/2019 |
Estimativa Recolhimento do imposto para contribuinte enquadrado no regime de estimativa (código do tributo 320). Base legal: Prazos de recolhimento: Anexo único da Resolução SEFAZ nº 3.048/19e art. 1º, I do Anexo VIII do RICMS-MS |
DAEMS |
Data fixada no item 9 da Resolução |
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17/01/2020 Sexta-feira |
Regime Normal |
12/2019 |
Apuração mensal Recolhimento do imposto para regime normal Base legal: Prazos de recolhimento: Anexo único da Resolução SEFAZ nº 3.048/19e art. 1º, I do Anexo VIII do RICMS-MS |
DAEMS |
Data fixada no item 1.1 da Resolução |
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17/01/2020 Sexta-feira |
Substituição Tributária |
12/2019 |
Demais Mercadorias Recolhimento do imposto referente as operações com produtos sujeitos a substituição tributária não enquadrados em outros itens. Base legal: Prazos de recolhimento: Anexo único da Resolução SEFAZ nº 3.048/19 eart. 1º, I do Anexo VIII do RICMS-MS |
DAEMS |
Data fixada no subitem 6.1 da Resolução |
