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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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20/01/2020 Segunda-feira |
Combustível |
12/2019 |
Combustíveis, lubrificantes e demais produtos Recolhimento do imposto devido por substituição tributária pelas refinarias de operações de outros contribuintes substitutos (combustíveis derivados de petróleo). Base legal: Prazos de recolhimento: Anexo único da Resolução SEFAZ nº 3.048/19e cláusula vigésima segunda, III, "b" do Convênio ICMS nº 110/07 |
DAEMS |
Data fixada no subitem 6.2.1.2 da Resolução |
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20/01/2020 Segunda-feira |
EFD |
12/2019 |
Escrituração Fiscal Digital Apresentação pelos contribuintes obrigados. Base legal: art. 12 do Subanexo XIV do Anexo XV do RICMS-MS |
Arquivo eletrônico |
Até o dia 20 do mês seguinte ao de referência |
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20/01/2020 Segunda-feira |
FUNDERSUL |
De 01/01/2020 à 15/01/2020 |
Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul Nas operações internas realizadas por produtor com algodão em caroço, amendoim, arroz em casca, aveia, café em coco, milheto, milho, soja, sorgo, trigo, triguilho e triticale, o benefício do diferimento do ICMS fica condicionado ao pagamento da contribuição ao FUNDERSUL. Neste caso, fica atribuída aos adquirentes dos produtos agrícolas, para fins de comercialização ou industrialização, a responsabilidade pelo recolhimento, em nome do remetente optante pelo diferimento, por período. Base legal: art. 8º, § 1º, inciso I, do Decreto nº 9.542/99 |
DAEMS |
Até o dia 20 de cada mês, as contribuições relativas aos recebimentos ocorridos no período compreendido entre o dia 1º e o dia 15 do respectivo mês |
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20/01/2020 Segunda-feira |
GIA |
12/2019 |
Guia de Informação e Apuração do ICMS - Transporte Ferroviário As concessionárias de serviço público de transporte ferroviário devem apresentar à Secretaria de Estado de Receita e Controle a Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA). Base legal: art. 55 do Anexo V ao RICMS-MS |
Arquivo eletrônico |
Até o 20º dia do mês subsequente ao da emissão da Nota Fiscal de Serviço de Transporte |
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20/01/2020 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
12/2019 |
Cimento Recolhimento do imposto referente as operações com cimento Base legal: Prazos de recolhimento: Anexo único da Resolução SEFAZ nº 3.048/19 eProtocolo ICM nº 11/85 |
DAEMS |
Data fixada no subitem 6.3 da Resolução |
