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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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27/01/2020 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
11/2019 |
Simples Nacional Recolhimento do imposto devido por substituição tributária pelo Simples Nacional Base legal: Prazos de recolhimento: Anexo único da Resolução SEFAZ nº 3.048/19 e§§ 1º-A e 2º-E do art. 14 do Anexo III do RICMS-MS |
DAEMS |
Data fixada no subitem 6.8 da Resolução |
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27/01/2020 Segunda-feira |
Transporte Ferroviário |
12/2019 |
Transporte Ferroviário Recolhimento do imposto na prestação de serviço de transporte ferroviário Base legal: Prazos de recolhimento: Anexo único da Resolução SEFAZ nº 3.048/19 eAjuste SINIEF nº 19/89 |
DAEMS |
Data fixada no item 8 da Resolução |
