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Tributo/Obrigação |
Fato gerador |
Descrição da Obrigação |
Regra de recolhimento |
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ICMS |
Novembro/18 |
Substituição tributária - Gás Natural Veicular (GNV) Recolhimento pelo estabelecimento importador localizado no Estado do Mato Grosso do Sul relativo a operação realizada pelo estabelecimento distribuidor adquirente do estabelecimento importador (Decreto nº 12.332/2007, art. 2º). |
Até o dia 12 do mês subsequente |
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01 a 08 dezembro/18 |
ICMS -Semanal Recolhimento do Imposto Semanal Normal |
Data fixada no item 1.2 do Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 2.972/18 |
