|
Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
|
09/10/2019 Quarta-feira |
Substituição Tributária |
09/2019 |
Retenção antecipada Recolhimento do imposto por contribuintes enquadrados na condição de substitutos tributários, que promoverem a saída de mercadorias sujeitas à retenção antecipada do imposto, nos demais casos. Base legal: art. 1º, VII, "e", da Portaria SEFAZ/MT n° 100/96 |
DAR-MT |
Até o 9º dia do mês subsequente |
